As quatro faixas de série da DPS
Antes de virar nota, todo serviço é declarado numa DPS (Declaração de Prestação de Serviço). A DPS tem uma série e um número, e a série não é livre: ela indica por qual canal a declaração foi transmitida. O Anexo I e o FAQ oficial definem quatro faixas fixas:
| Faixa da série | Canal de emissão | Quem costuma usar |
|---|---|---|
| 00001 a 49999 | Aplicativo próprio / API (Web Service) | Sistemas de gestão, emissores particulares e integrações por API |
| 50000 a 69999 | Emissor Móvel (App) | Quem emite pelo aplicativo oficial no celular |
| 70000 a 79999 | Emissor Web Nacional (Portal do Contribuinte) | Quem emite direto no site do Emissor Nacional |
| 80000 a 89999 | Transcrição manual via Web | Casos específicos de transcrição manual, não integrações técnicas |
No leiaute da DPS, a série é um campo numérico de 1 a 5 dígitos, e o número da DPS vai de 1 até 999999999999999 (até 15 dígitos). Segundo o FAQ, o E0010 aparece sobretudo em integrações por API e em quem troca de canal, porque é nesses casos que alguém configura a série à mão e pode escolher a faixa errada.
O que o E0010 quer dizer
A mensagem oficial do Anexo I é: “A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.” Em palavras simples: a série que foi enviada é de um canal, mas a nota chegou por outro. O sistema compara as duas coisas e rejeita a DPS antes de gerar a nota.
É uma regra de nível 1 no Anexo I, o nível das regras de consistência do leiaute, diferente das regras de nível 3, que dependem da legislação de cada município. Ou seja, não é uma questão de cadastro na prefeitura: quem resolve é quem configura a série da emissão.
| Código | Onde aparece | Em uma frase |
|---|---|---|
| E0010 | Emissão (série da DPS) | A série não pertence à faixa do canal usado para transmitir |
| E0014 | Emissão (série e número) | A mesma série, número, município emissor e CPF/CNPJ já geraram uma nota antes |
| E0004 | Emissão (identificador da DPS) | O identificador da DPS não bate com os campos que o compõem, entre eles a série e o número |
Por que o E0010 aparece “com tudo certo”
Na maior parte dos casos a nota está certa e só a série ficou para trás. O FAQ lista três causas frequentes:
- Integração por API com a série errada: a empresa de software integra pelo Web Service, mas configura uma série fora de 00001 a 49999.
- Troca de canal sem atualizar a configuração: quem emitia pelo portal web, com série 70000 ou acima, passa a emitir por um sistema próprio via API e mantém a série antiga. É a causa mais típica: a numeração “continua” de onde parou, mas no canal errado.
- Confusão com a faixa de transcrição: usar 80000 a 89999 numa integração técnica, achando que é a faixa padrão do Web Service.
Por isso o erro costuma surgir logo na primeira nota depois de uma mudança: troca do portal para um sistema de gestão ou ativação de uma integração por API. A nota de ontem, feita no portal, passou; a de hoje, feita pelo sistema novo com a mesma série, é rejeitada.
Como corrigir o E0010, passo a passo
A correção indicada pelo FAQ é uma só: ajustar o campo da série da DPS para a faixa do canal real de transmissão. Na prática:
- Descubra por qual canal a nota está sendo enviada: portal, aplicativo ou sistema próprio/API.
- Compare a série configurada com a tabela de faixas acima.
- Se a emissão é por sistema próprio ou API, configure uma série entre 00001 e 49999. Se você não tem acesso a essa configuração, peça ao fornecedor do sistema.
- Não use a faixa 80000 a 89999 em integração: ela é da transcrição manual.
- Reenvie a DPS com a série corrigida.
Para quem integra por API, dois detalhes do leiaute ajudam a evitar uma segunda rejeição logo depois. Primeiro, o identificador da DPS (atributo Id) tem 45 posições: o literal “DPS” + código do município emissor (7) + tipo de inscrição federal (1) + inscrição federal (14; CPF completado com zeros à esquerda) + série da DPS (5) + número da DPS (15). Se a série mudar no campo serie e não mudar no identificador, a DPS cai no E0004: “Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.” Segundo, a combinação de série, número, município emissor e CPF/CNPJ não pode se repetir; se repetir, vem o E0014.
Id = "DPS" + cLocEmi (7) + tipo de inscrição (1) + CPF/CNPJ (14) + serie (5) + nDPS (15)
API / sistema próprio: serie de 00001 a 49999Série da DPS, número da NFS-e e chave de acesso: não confunda
Quem recebe notas de vários prestadores estranha ver “séries” diferentes, como 1, 50001 ou 70000. Isso é normal: a série é um atributo da DPS, não da nota, e varia conforme o canal que cada prestador usa. O FAQ separa três conceitos:
| Conceito | O que é | Para que serve |
|---|---|---|
| Série da DPS | Atributo da declaração, muda conforme o canal de emissão | Identificar o canal; não serve para escrituração |
| nNFSe (número da NFS-e) | Número oficial de 13 dígitos, gerado em sequência por emitente pela Sefin Nacional ao converter a DPS em nota | Escrituração e registro contábil; continua único mesmo se o prestador trocar de canal |
| nDFSe | Só na transcrição (tpEmis = 2): número gerado originalmente no sistema do município que apenas compartilha a nota com o ambiente nacional | Controle municipal, paralelo ao nNFSe |
Para escrituração, use sempre o nNFSe. Para qualquer consulta oficial, o identificador soberano é a chave de acesso, que tem 50 dígitos numéricos. Internamente, o identificador usado na assinatura do XML tem 53 caracteres, porque acrescenta o prefixo “NFS” à mesma sequência.
- Código do município (7 dígitos)
- Ambiente gerador (1)
- Tipo de inscrição federal (1)
- Inscrição federal (14)
- Número da NFS-e (13)
- Ano e mês de emissão (4)
- Código numérico aleatório (9)
- Dígito verificador (1)
A chave exibida na consulta pública e no DANFSe é essa sequência sem o prefixo “NFS”. Repare que a série da DPS nem entra na chave de acesso: ela só entra no identificador da DPS. Por isso trocar de canal muda a série, mas não quebra a sequência do número da nota.
E se a transmissão falhar no meio? E dá para reutilizar um número?
Se a Sefin Nacional já reservou um número de nota, mas falha ao gravar no Ambiente de Dados Nacional por tempo esgotado (timeout), esse número é descartado para sempre. O sistema não reaproveita números “perdidos”, e o FAQ deixa claro que isso é intencional, não um defeito: garantir que cada nNFSe seja único vale mais do que evitar buracos na sequência.
- Falhou por timeout ou excesso de envios ao mesmo tempo: tente uma nova transmissão. O sistema atribui automaticamente o próximo número de nota disponível.
- Não tente recuperar o número perdido: segundo o FAQ, não há necessidade nem possibilidade de fazer isso.
- Atenção à DPS repetida: se a tentativa anterior chegou a gerar a nota, reenviar a mesma série e o mesmo número de DPS esbarra no E0014: “Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.”
Na prática, um buraco na sequência de notas depois de uma falha de comunicação não é sinal de erro do seu sistema nem precisa de correção. Para corrigir uma nota já emitida, o caminho é outro: veja Cancelar e substituir NFS-e.
Checklist ao trocar de canal de emissão
- Antes da primeira nota pelo canal novo, confira a série configurada contra a tabela de faixas.
- Do portal ou do aplicativo para um sistema próprio ou API: série entre 00001 e 49999.
- Se o sistema monta o identificador da DPS, confira que a série nele é a mesma do campo da série.
- Garanta que série e número da DPS não repitam uma combinação que já gerou nota (E0014).
- Na contabilidade, continue usando o nNFSe: ele segue único mesmo com a troca de canal.
- Depois de uma falha por timeout, transmita de novo e aceite o número de nota que vier; não tente reaproveitar o anterior.
Quem emite pelo WAY NF, pelo painel ou pela API, recebe o código e a mensagem da rejeição devolvidos pela Sefin na própria nota. Para integrar seu sistema, veja API da NFS-e Nacional; para emitir muitas notas de uma vez, emitir NFS-e em lote por planilha.
Perguntas frequentes
Qual série devo usar para emitir NFS-e pela API?
Uma série entre 00001 e 49999, a faixa do aplicativo próprio e da API (Web Service). As faixas 50000 a 69999 (aplicativo), 70000 a 79999 (portal) e 80000 a 89999 (transcrição manual) são de outros canais e causam o E0010 se forem enviadas pela API.
Eu emitia pelo portal e passei a usar um sistema. Por que deu E0010?
Porque a série do portal fica na faixa 70000 a 79999 e o sistema próprio usa a faixa 00001 a 49999. É a causa que o FAQ aponta como mais típica: trocar de canal sem atualizar a série configurada. Ajuste a série no sistema novo e reenvie.
A faixa 80000 a 89999 é a padrão para Web Service?
Não. Ela é exclusiva da transcrição manual via Web, para casos específicos. O FAQ cita essa confusão como erro comum. Integração técnica por API usa 00001 a 49999.
Trocar de série muda o número das minhas notas?
Não. O número oficial da nota (nNFSe, 13 dígitos) é gerado em sequência pela Sefin Nacional para cada emitente e continua único mesmo que você troque de canal. A série é um atributo da DPS e nem faz parte da chave de acesso.
A transmissão deu timeout e um número de nota sumiu da sequência. Perdi a nota?
Se a Sefin reservou o número mas não conseguiu gravar no ambiente nacional, esse número é descartado de propósito, para garantir que nenhum número se repita. Transmita de novo: o sistema usa o próximo número disponível. Não há como recuperar o número perdido.
Posso reaproveitar o número de uma nota cancelada?
Não. A reutilização de uma numeração já usada é vedada, mesmo para nota cancelada e mesmo em contingência (Decreto 12.955, art. 124, § 3º, citado pelo FAQ).
Fontes
- Portal da NFS-e: Perguntas frequentes, versão 1.3 (06/11/2026), tema 18 (numeração de NFS-e e DPS)
- Portal da NFS-e: Anexo I, leiaute e regras de negócio da DPS e da NFS-e (E0004, E0010, E0014)
Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.