Erros e rejeições

Erro E0316 na NFS-e Nacional: código NBS inexistente e as rejeições do grupo IBS/CBS (E1517, E0960, E0961, E0859, E0860 e E0850)

O erro E0316 significa que o código NBS da nota não existe na tabela NBS do Sistema Nacional, que usa obrigatoriamente a versão 2.0 (Anexo B do Manual Integrado). A causa mais comum é um código de versão antiga ou digitado errado; a correção é usar o código exato da tabela 2.0, com 9 dígitos, e a prefeitura não consegue resolver isso pelo painel dela. As outras rejeições desta página são do grupo IBS/CBS: o grupo informado quando não podia (E0961), faltando quando era obrigatório (E0960), o mesmo para o indicador da operação (E0859 e E0860) e IBS/CBS numa competência anterior a 2026 (E0850). Até 31/12/2026 a nota sem IBS/CBS não é rejeitada, mas quem preenche o grupo passa por todas as validações. Tudo aqui segue o FAQ oficial da NFS-e (versão 1.3, de 06/11/2026) e o Anexo I de regras de negócio.

Atualizado em 10 de novembro de 2026

Os códigos de NBS e IBS/CBS, em uma tabela

CódigoOnde apareceEm uma frase
E0316Código NBS do serviçoO NBS informado não existe na tabela NBS 2.0 do sistema
E1517Grupo IBSCBSO grupo IBS/CBS da NFS-e não pode existir se a DPS não trouxe o grupo
E0960Grupo gIBSCBSO grupo é obrigatório porque o CST indica tributação de IBS/CBS a declarar
E0961Grupo gIBSCBSO grupo não pode ser informado porque o CST indica que não há o que declarar
E0859 / E0860Indicador da operação (cIndOp)A mesma regra do E0960/E0961, aplicada ao cIndOp
E0850Grupo IBSCBSIBS/CBS só pode ser declarado para competência a partir de 01/01/2026

Se a sua dúvida é o que preencher em cada campo (NBS, indicador da operação, CST e cClassTrib) e os prazos, o guia certo é IBS e CBS na NFS-e Nacional. Esta página trata só das rejeições.

E0316: “código da lista NBS informado inexistente”

A mensagem exata do Anexo I é “Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.” A regra por trás dela diz que o código NBS da nota precisa existir na tabela do Anexo B (NBS 2 e Lista de Serviço Nacional) do Manual Integrado do Sistema Nacional NFS-e. O FAQ detalha:

  • Versão obrigatória: o sistema usa a NBS versão 2.0, carregada no Ambiente de Dados Nacional. Códigos de versões antigas ou digitados errado disparam o E0316.
  • Na integração por API: confira se a tag cNBS está levando um valor válido de 9 dígitos, pertencente à tabela 2.0.
  • Para o MEI: a recomendação é usar a Emissão Simplificada, em que o próprio sistema cuida das codificações. Segundo o FAQ, o NBS só é obrigatório para o MEI em cenários específicos, como exportação ou importação de serviços e operações com tomador ou prestador no exterior.
  • A prefeitura não resolve: a tabela NBS é nacional, e o município não consegue corrigi-la pelo Painel Municipal. Se o código está certo na tabela 2.0 e o erro persiste, o FAQ orienta reportar ao Comitê Gestor.

Em outra resposta, o FAQ diz que o preenchimento do NBS é obrigatório para qualquer NFS-e no padrão nacional, mesmo quando o serviço usa o código 99.01.01 (operação sem incidência de ISS ou ICMS). Não existindo um NBS específico para o repasse, o FAQ manda buscar no classificador nacional o enquadramento mais próximo.

Quando o NBS é fixo ou não combina com a classificação

Alguns serviços têm NBS definido pelo próprio sistema, e usar outro código é pedir rejeição. O FAQ traz estes:

ServiçoCódigo de serviçoNBS e outras exigências
Locação de imóvel residencialSubitem 99.03NBS 1.1002.10.00 e indicador da operação começando com 02
Locação de imóvel não residencialSubitem 99.03NBS 1.1002.20.00 e indicador da operação começando com 02
Pedágio (NFS-e Via, só concessionárias)22.01.01NBS fixo 106042100

Outro caso é o NBS existir, mas não poder ser usado com a classificação tributária escolhida. Cada NBS só aceita um conjunto limitado de cClassTrib, definido no Anexo VIII (tabela de correlação entre item NBS, indicador da operação e cClassTrib), e a Calculadora Oficial do IBS/CBS recusa a combinação que não consta dele. O FAQ recomenda conferir primeiro se o NBS descreve mesmo o serviço prestado, porque combinações erradas costumam vir de um NBS mal escolhido.

MEI caminhoneiro: por que o NBS de transporte não aparece

Não é erro do sistema. A NFS-e nacional é só para serviços sujeitos ao ISS, que é municipal. O transporte de cargas intermunicipal, interestadual ou internacional está sujeito ao ICMS, que é estadual, e fica fora do campo do ISS. Por isso a plataforma bloqueia esses códigos NBS e não os oferece para seleção.

Além disso, a legislação do Simples Nacional proíbe o MEI de emitir NFS-e nacional para operações sujeitas apenas ao ICMS. O caminho, segundo o FAQ, é o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF nº 37/2019, que permite emitir de forma simplificada e gratuita os documentos estaduais exigidos, como CT-e e MDF-e. A base citada pelo FAQ é o art. 106-B da Resolução CGSN.

E1517: o grupo IBS/CBS precisa ser pedido na DPS

A mensagem do Anexo I é “Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado.” O FAQ explica o efeito prático: o código NBS, sozinho, não aciona o preenchimento do IBS/CBS. Quem controla isso é uma opção separada na própria DPS (a declaração enviada para gerar a nota).

  • No Emissor Nacional (portal): marque “Sim” no campo “Preencher as informações IBS/CBS?”.
  • Na API ou WebService: o sistema precisa enviar o grupo IBSCBS dentro do nó infDPS. Informar só o NBS no grupo do serviço não basta.

O FAQ lista quatro situações em que a nota é autorizada sem o grupo (ou sem os valores) mesmo com um NBS compatível: empresa do Simples Nacional (ME, EPP e MEI) que não optou por destacar antes de 1º de janeiro de 2027; competência anterior a 01/01/2026; o período de transição, em que documentos sem o grupo seguem autorizados com os tributos vigentes; e CST sem IBS/CBS a declarar, assunto da próxima seção.

E0960, E0961, E0859 e E0860: o CST manda no grupo

Pelo FAQ, o grupo gIBSCBS (que concentra os detalhes da tributação, como crédito presumido e diferimento) passou a ser facultativo, e quem decide se ele entra é o CST. A Tabela CST e Classificação Tributária traz um indicador de tributação (ind_gIBSCBS), definido pelo CST informado e obtido pela Sefin Nacional na Calculadora do IBS/CBS a partir do cClassTrib e da data de competência.

IndicadorExemplos de CSTO que a nota precisa terErro se não tiver
1CST com tributação de IBS/CBS a declararGrupo gIBSCBS obrigatórioE0960
0400 (isenção), 410 (imunidade e não incidência), 820 (tributação em documento específico)Grupo gIBSCBS proibidoE0961

A mesma regra vale para o indicador da operação (cIndOp), com os erros E0859 e E0860. Na prática, se você recebeu um desses quatro erros, o conflito é entre o CST/cClassTrib escolhido e o que foi enviado: ou o CST pede o grupo e ele não veio, ou o CST dispensa e ele veio. Com indicador 0, a NFS-e é gerada sem localidade de incidência, sem o grupo de valores (inclusive a base de cálculo) e sem gIBS e gCBS, e isso é o esperado.

As mensagens exatas desses quatro códigos não estão no Anexo I de 09/02/2026: o FAQ cita como base a NT SE/CGNFS-e nº 009/2026 (item 2.16) e o Anexo VI (LeiautesRN_RTC_IBSCBS) v1.04.01. Corrija revendo o CST e o cClassTrib com a sua contabilidade, não removendo campos às cegas.

O FAQ ainda registra, no contexto da emissão por decisão administrativa, que um cIndOp incompatível com o município de localização do tomador também trava a validação.

E0850: IBS/CBS numa competência anterior a 2026

A mensagem do Anexo I é “É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.” Ao emitir uma nota de competência de 2025 ou anterior, o sistema só aceita o modelo antigo (ISS puro). A correção é retirar o grupo IBS/CBS dessa nota ou, se a competência foi digitada errada, corrigir a data.

O que parece erro, mas não é

  • Nota sem IBS/CBS sendo autorizada: até 31/12/2026, a ausência do IBS/CBS não rejeita a nota. Mas não rejeitar é diferente de não ter consequência: o FAQ fala em “desconformidade”, sujeita às sanções do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, conforme a categoria do serviço e a data de vigência.
  • Preencheu e foi rejeitado: a suspensão vale só para a regra que verifica se o grupo está presente. Se você decide informar o grupo IBS/CBS, todas as validações de conteúdo passam a valer normalmente.
  • “Valor Líquido + IBS/CBS” igual ao valor líquido no DANFSe: em 2026 a fórmula é simplificada (vTotNF = vLiq). A soma do IBS e da CBS ao total só passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
  • Simples Nacional sem destaque: para o Simples, o grupo IBS/CBS é facultativo em 2026 e obrigatório só em 2027.

Checklist para corrigir uma rejeição de NBS ou IBS/CBS

  1. Anote o código e a mensagem completa da rejeição.
  2. E0316: procure o NBS no Anexo B (NBS 2.0) e confira os 9 dígitos; não use código de tabela antiga.
  3. Se o serviço é locação de imóvel ou pedágio, use o NBS fixo indicado pelo FAQ.
  4. Se a calculadora recusa a combinação, confira no Anexo VIII se o cClassTrib é aceito para aquele NBS.
  5. E0960, E0961, E0859 ou E0860: revise o CST e o cClassTrib e envie (ou retire) o grupo conforme o que o CST indica.
  6. E1517 pela API: envie o grupo IBSCBS dentro do infDPS; no portal, marque “Sim” em “Preencher as informações IBS/CBS?”.
  7. E0850: confira a data de competência; antes de 2026, sem IBS/CBS.

Quem emite pelo WAY NF, pelo painel ou pela API, recebe o código e a mensagem da rejeição devolvidos pela Sefin na própria nota. Se a rejeição for de ajuste da base do ISS, veja Erro E0450: ajuste de base de cálculo; para o Simples Nacional, veja Simples Nacional e a NFS-e Nacional.

Perguntas frequentes

O código NBS está certo, mas a nota volta com E0316. Por quê?

O sistema usa obrigatoriamente a NBS versão 2.0. Um código copiado de uma tabela antiga, ou com dígito trocado, não existe para ele. Confira o código no Anexo B do Manual Integrado; se ele está lá e o erro continua, o FAQ orienta reportar ao Comitê Gestor, porque a prefeitura não consegue corrigir a tabela.

Informei o NBS, mas os campos de IBS/CBS não aparecem no XML. É erro?

Não. O NBS sozinho não aciona o grupo IBS/CBS. No portal é preciso marcar “Sim” em “Preencher as informações IBS/CBS?”, e pela API é preciso enviar o grupo IBSCBS dentro do infDPS.

Se ainda não é obrigatório, por que minha nota com IBS/CBS foi rejeitada?

Porque a suspensão vale só para a verificação de presença do grupo. Quem decide informar o IBS/CBS passa por todas as validações de conteúdo, como a combinação de NBS com cClassTrib e as regras do CST.

Com CST 410 a nota sai sem base de cálculo de IBS/CBS. Está errado?

Não. Os CST 400, 410 e 820 têm indicador 0: a nota não leva o grupo gIBSCBS e é gerada sem localidade de incidência, valores, gIBS e gCBS. Se você enviar o grupo mesmo assim, a nota é rejeitada (E0961).

Sou MEI caminhoneiro. Como emito nota de frete?

Não pela NFS-e: o transporte intermunicipal e interestadual de cargas está sujeito ao ICMS, e o MEI não pode emitir NFS-e nacional para operação sujeita só ao ICMS. O caminho indicado pelo FAQ é a Nota Fiscal Fácil (NFF).

Fontes

Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.

Emita a NFS-e Nacional sem portal

Nota avulsa em três campos, lote por planilha ou API, com o IBS/CBS já no perfil. Teste na homologação da Sefin antes de emitir de verdade.