Os códigos de NBS e IBS/CBS, em uma tabela
| Código | Onde aparece | Em uma frase |
|---|---|---|
| E0316 | Código NBS do serviço | O NBS informado não existe na tabela NBS 2.0 do sistema |
| E1517 | Grupo IBSCBS | O grupo IBS/CBS da NFS-e não pode existir se a DPS não trouxe o grupo |
| E0960 | Grupo gIBSCBS | O grupo é obrigatório porque o CST indica tributação de IBS/CBS a declarar |
| E0961 | Grupo gIBSCBS | O grupo não pode ser informado porque o CST indica que não há o que declarar |
| E0859 / E0860 | Indicador da operação (cIndOp) | A mesma regra do E0960/E0961, aplicada ao cIndOp |
| E0850 | Grupo IBSCBS | IBS/CBS só pode ser declarado para competência a partir de 01/01/2026 |
Se a sua dúvida é o que preencher em cada campo (NBS, indicador da operação, CST e cClassTrib) e os prazos, o guia certo é IBS e CBS na NFS-e Nacional. Esta página trata só das rejeições.
E0316: “código da lista NBS informado inexistente”
A mensagem exata do Anexo I é “Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.” A regra por trás dela diz que o código NBS da nota precisa existir na tabela do Anexo B (NBS 2 e Lista de Serviço Nacional) do Manual Integrado do Sistema Nacional NFS-e. O FAQ detalha:
- Versão obrigatória: o sistema usa a NBS versão 2.0, carregada no Ambiente de Dados Nacional. Códigos de versões antigas ou digitados errado disparam o E0316.
- Na integração por API: confira se a tag cNBS está levando um valor válido de 9 dígitos, pertencente à tabela 2.0.
- Para o MEI: a recomendação é usar a Emissão Simplificada, em que o próprio sistema cuida das codificações. Segundo o FAQ, o NBS só é obrigatório para o MEI em cenários específicos, como exportação ou importação de serviços e operações com tomador ou prestador no exterior.
- A prefeitura não resolve: a tabela NBS é nacional, e o município não consegue corrigi-la pelo Painel Municipal. Se o código está certo na tabela 2.0 e o erro persiste, o FAQ orienta reportar ao Comitê Gestor.
Em outra resposta, o FAQ diz que o preenchimento do NBS é obrigatório para qualquer NFS-e no padrão nacional, mesmo quando o serviço usa o código 99.01.01 (operação sem incidência de ISS ou ICMS). Não existindo um NBS específico para o repasse, o FAQ manda buscar no classificador nacional o enquadramento mais próximo.
Quando o NBS é fixo ou não combina com a classificação
Alguns serviços têm NBS definido pelo próprio sistema, e usar outro código é pedir rejeição. O FAQ traz estes:
| Serviço | Código de serviço | NBS e outras exigências |
|---|---|---|
| Locação de imóvel residencial | Subitem 99.03 | NBS 1.1002.10.00 e indicador da operação começando com 02 |
| Locação de imóvel não residencial | Subitem 99.03 | NBS 1.1002.20.00 e indicador da operação começando com 02 |
| Pedágio (NFS-e Via, só concessionárias) | 22.01.01 | NBS fixo 106042100 |
Outro caso é o NBS existir, mas não poder ser usado com a classificação tributária escolhida. Cada NBS só aceita um conjunto limitado de cClassTrib, definido no Anexo VIII (tabela de correlação entre item NBS, indicador da operação e cClassTrib), e a Calculadora Oficial do IBS/CBS recusa a combinação que não consta dele. O FAQ recomenda conferir primeiro se o NBS descreve mesmo o serviço prestado, porque combinações erradas costumam vir de um NBS mal escolhido.
MEI caminhoneiro: por que o NBS de transporte não aparece
Não é erro do sistema. A NFS-e nacional é só para serviços sujeitos ao ISS, que é municipal. O transporte de cargas intermunicipal, interestadual ou internacional está sujeito ao ICMS, que é estadual, e fica fora do campo do ISS. Por isso a plataforma bloqueia esses códigos NBS e não os oferece para seleção.
Além disso, a legislação do Simples Nacional proíbe o MEI de emitir NFS-e nacional para operações sujeitas apenas ao ICMS. O caminho, segundo o FAQ, é o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF nº 37/2019, que permite emitir de forma simplificada e gratuita os documentos estaduais exigidos, como CT-e e MDF-e. A base citada pelo FAQ é o art. 106-B da Resolução CGSN.
E1517: o grupo IBS/CBS precisa ser pedido na DPS
A mensagem do Anexo I é “Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado.” O FAQ explica o efeito prático: o código NBS, sozinho, não aciona o preenchimento do IBS/CBS. Quem controla isso é uma opção separada na própria DPS (a declaração enviada para gerar a nota).
- No Emissor Nacional (portal): marque “Sim” no campo “Preencher as informações IBS/CBS?”.
- Na API ou WebService: o sistema precisa enviar o grupo IBSCBS dentro do nó infDPS. Informar só o NBS no grupo do serviço não basta.
O FAQ lista quatro situações em que a nota é autorizada sem o grupo (ou sem os valores) mesmo com um NBS compatível: empresa do Simples Nacional (ME, EPP e MEI) que não optou por destacar antes de 1º de janeiro de 2027; competência anterior a 01/01/2026; o período de transição, em que documentos sem o grupo seguem autorizados com os tributos vigentes; e CST sem IBS/CBS a declarar, assunto da próxima seção.
E0960, E0961, E0859 e E0860: o CST manda no grupo
Pelo FAQ, o grupo gIBSCBS (que concentra os detalhes da tributação, como crédito presumido e diferimento) passou a ser facultativo, e quem decide se ele entra é o CST. A Tabela CST e Classificação Tributária traz um indicador de tributação (ind_gIBSCBS), definido pelo CST informado e obtido pela Sefin Nacional na Calculadora do IBS/CBS a partir do cClassTrib e da data de competência.
| Indicador | Exemplos de CST | O que a nota precisa ter | Erro se não tiver |
|---|---|---|---|
| 1 | CST com tributação de IBS/CBS a declarar | Grupo gIBSCBS obrigatório | E0960 |
| 0 | 400 (isenção), 410 (imunidade e não incidência), 820 (tributação em documento específico) | Grupo gIBSCBS proibido | E0961 |
A mesma regra vale para o indicador da operação (cIndOp), com os erros E0859 e E0860. Na prática, se você recebeu um desses quatro erros, o conflito é entre o CST/cClassTrib escolhido e o que foi enviado: ou o CST pede o grupo e ele não veio, ou o CST dispensa e ele veio. Com indicador 0, a NFS-e é gerada sem localidade de incidência, sem o grupo de valores (inclusive a base de cálculo) e sem gIBS e gCBS, e isso é o esperado.
O FAQ ainda registra, no contexto da emissão por decisão administrativa, que um cIndOp incompatível com o município de localização do tomador também trava a validação.
E0850: IBS/CBS numa competência anterior a 2026
A mensagem do Anexo I é “É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.” Ao emitir uma nota de competência de 2025 ou anterior, o sistema só aceita o modelo antigo (ISS puro). A correção é retirar o grupo IBS/CBS dessa nota ou, se a competência foi digitada errada, corrigir a data.
O que parece erro, mas não é
- Nota sem IBS/CBS sendo autorizada: até 31/12/2026, a ausência do IBS/CBS não rejeita a nota. Mas não rejeitar é diferente de não ter consequência: o FAQ fala em “desconformidade”, sujeita às sanções do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, conforme a categoria do serviço e a data de vigência.
- Preencheu e foi rejeitado: a suspensão vale só para a regra que verifica se o grupo está presente. Se você decide informar o grupo IBS/CBS, todas as validações de conteúdo passam a valer normalmente.
- “Valor Líquido + IBS/CBS” igual ao valor líquido no DANFSe: em 2026 a fórmula é simplificada (vTotNF = vLiq). A soma do IBS e da CBS ao total só passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
- Simples Nacional sem destaque: para o Simples, o grupo IBS/CBS é facultativo em 2026 e obrigatório só em 2027.
Checklist para corrigir uma rejeição de NBS ou IBS/CBS
- Anote o código e a mensagem completa da rejeição.
- E0316: procure o NBS no Anexo B (NBS 2.0) e confira os 9 dígitos; não use código de tabela antiga.
- Se o serviço é locação de imóvel ou pedágio, use o NBS fixo indicado pelo FAQ.
- Se a calculadora recusa a combinação, confira no Anexo VIII se o cClassTrib é aceito para aquele NBS.
- E0960, E0961, E0859 ou E0860: revise o CST e o cClassTrib e envie (ou retire) o grupo conforme o que o CST indica.
- E1517 pela API: envie o grupo IBSCBS dentro do infDPS; no portal, marque “Sim” em “Preencher as informações IBS/CBS?”.
- E0850: confira a data de competência; antes de 2026, sem IBS/CBS.
Quem emite pelo WAY NF, pelo painel ou pela API, recebe o código e a mensagem da rejeição devolvidos pela Sefin na própria nota. Se a rejeição for de ajuste da base do ISS, veja Erro E0450: ajuste de base de cálculo; para o Simples Nacional, veja Simples Nacional e a NFS-e Nacional.
Perguntas frequentes
O código NBS está certo, mas a nota volta com E0316. Por quê?
O sistema usa obrigatoriamente a NBS versão 2.0. Um código copiado de uma tabela antiga, ou com dígito trocado, não existe para ele. Confira o código no Anexo B do Manual Integrado; se ele está lá e o erro continua, o FAQ orienta reportar ao Comitê Gestor, porque a prefeitura não consegue corrigir a tabela.
Informei o NBS, mas os campos de IBS/CBS não aparecem no XML. É erro?
Não. O NBS sozinho não aciona o grupo IBS/CBS. No portal é preciso marcar “Sim” em “Preencher as informações IBS/CBS?”, e pela API é preciso enviar o grupo IBSCBS dentro do infDPS.
Se ainda não é obrigatório, por que minha nota com IBS/CBS foi rejeitada?
Porque a suspensão vale só para a verificação de presença do grupo. Quem decide informar o IBS/CBS passa por todas as validações de conteúdo, como a combinação de NBS com cClassTrib e as regras do CST.
Com CST 410 a nota sai sem base de cálculo de IBS/CBS. Está errado?
Não. Os CST 400, 410 e 820 têm indicador 0: a nota não leva o grupo gIBSCBS e é gerada sem localidade de incidência, valores, gIBS e gCBS. Se você enviar o grupo mesmo assim, a nota é rejeitada (E0961).
Sou MEI caminhoneiro. Como emito nota de frete?
Não pela NFS-e: o transporte intermunicipal e interestadual de cargas está sujeito ao ICMS, e o MEI não pode emitir NFS-e nacional para operação sujeita só ao ICMS. O caminho indicado pelo FAQ é a Nota Fiscal Fácil (NFF).
Fontes
- Portal da NFS-e: Perguntas frequentes, versão 1.3 (06/11/2026), temas 15, 20.7, 23.7 e 27
- Portal da NFS-e: Anexo I, regras de negócio da DPS e da NFS-e, versão 1.01 (09/02/2026)
Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.