Para escolas

NFS-e para escolas, creches e cursos: como emitir a nota da mensalidade de todos os alunos

Escola, creche e curso emitem uma NFS-e por mensalidade, em nome do responsável financeiro que contrata e paga, com o CPF dele. O serviço de ensino fica no item 8 da lista da Lei Complementar 116 (8.01 para o ensino regular, 8.02 para cursos e treinamentos), e a reforma tributária prevê redução de 60% do IBS e da CBS para os níveis de ensino listados na lei. Como as notas se repetem todo mês, o trabalho que vale a pena é cadastrar os responsáveis uma vez e emitir o mês inteiro de uma vez.

Atualizado em 14 de novembro de 2026

Quem é o tomador da nota: o aluno ou o responsável?

Na nota fiscal de serviço, o tomador é quem contrata e paga o serviço. Numa escola ou creche, quase sempre é o responsável financeiro que assinou o contrato de prestação de serviços educacionais: pai, mãe, avó, outro familiar ou, em alguns casos, a empresa que paga o curso de um funcionário. O aluno, em regra, não é o tomador, até porque muitos são menores de idade.

Por isso a nota sai com o CPF do responsável financeiro, e o nome do aluno vai na descrição do serviço. Um exemplo de descrição que funciona bem: “Mensalidade escolar de março de 2026 – aluna Ana Souza, Infantil 4, período integral”. Assim o responsável reconhece a nota, a secretaria encontra o aluno depressa e o contador entende a receita sem abrir planilha.

  • Contrato no nome de um, pagamento feito por outro: combine com a família e com a contabilidade em nome de quem a nota sai. O mais seguro é seguir o contrato e manter essa regra igual para todos os alunos.
  • Pais separados que dividem a mensalidade: se cada um paga uma parte por acordo, algumas escolas emitem uma nota para cada responsável, com o valor que cada um pagou. Defina isso com a contabilidade antes de começar, porque mudar depois gera nota para substituir.
  • Curso pago pela empresa do aluno: o tomador é a empresa, com o CNPJ dela. É comum o curso livre de idiomas ou de capacitação ter os dois tipos de tomador ao mesmo tempo.
Confira o CPF do responsável no cadastro de matrícula antes de emitir a primeira nota. CPF errado é o erro mais comum nas notas de escola e, dependendo do regime da escola, não dá para corrigir só substituindo: no Simples Nacional, a Sefin não aceita mudar o CPF/CNPJ do tomador na substituição, e a saída é cancelar e emitir outra.

Código de serviço de educação: item 8 da Lei Complementar 116

A lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 reúne a educação no item 8: serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. Ele tem dois subitens:

SubitemTexto da leiOnde costuma se encaixar
8.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superiorEscola de educação infantil, ensino fundamental e médio, faculdade
8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer naturezaCursos livres, idiomas, reforço escolar, música, preparatórios, treinamentos

A coluna da direita é só uma orientação geral. Quem decide o código é a sua contabilidade, olhando o que a escola faz de fato e a lista do seu município, que pode desdobrar o subitem em códigos próprios. Uma creche, por exemplo, faz parte da educação infantil, mas o enquadramento exato (e a alíquota de ISS) é definido pela lei municipal. O mesmo vale para quem oferece ensino regular e curso livre na mesma empresa: são dois serviços diferentes e pedem dois códigos.

Na NFS-e Nacional, além do código da LC 116, a nota leva o código NBS (a nomenclatura de serviços) e, com a reforma tributária, os códigos do IBS/CBS. A contabilidade também precisa definir esses campos. Se a escola tem dois serviços, como ensino regular e curso de férias, cada um fica com o seu conjunto de códigos.

Mensalidade, matrícula, material e atividades extras

A dúvida que mais aparece na secretaria é o que entra em cada nota. Não existe uma resposta única para todo o país, mas dá para organizar o raciocínio em quatro grupos:

CobrançaComo costuma ser tratadaO que conferir com a contabilidade
MensalidadeUma nota por mês e por responsável, pelo valor cobradoSe a nota sai na emissão da cobrança ou quando o pagamento entra
Matrícula ou rematrículaQuando é parte do preço do ano letivo, é serviço de ensino como a mensalidadeSe sai em nota separada ou junto com a primeira mensalidade
Material didáticoMaterial vendido à parte é venda de produto, não serviçoSe o material está embutido na mensalidade ou é vendido separado, e qual documento usar
Atividades extras (balé, futebol, inglês no contraturno)Serviço diferente do ensino regular, muitas vezes outro códigoCódigo da atividade e se ela tem a redução do IBS/CBS

Material vendido separado, uniforme e cantina são o ponto de atenção. A NFS-e é nota de serviço: venda de mercadoria sai em outro documento (a NF-e, emitida pela Sefaz do estado). Se a escola vende livros, apostilas ou uniformes, a contabilidade precisa dizer como esse valor é documentado. O WAY NF emite só nota de serviço, então essa parte fica fora dele.

Exemplo com números redondos: uma escola cobra R$ 1.500 de mensalidade e R$ 1.500 de matrícula em janeiro, e vende o kit de material por R$ 800. Em janeiro, o responsável recebe a nota de serviço da matrícula e a da mensalidade (ou uma só, somando, conforme a regra da escola). O kit de material não vai na NFS-e.

Bolsas, descontos e irmãos

Bolsa e desconto mudam o valor da nota, e é aqui que as escolas mais erram por falta de uma regra escrita. Leve estas situações para a contabilidade e anote a resposta:

  • Bolsa parcial fixa (ex.: 50% para filho de funcionário): o caminho mais comum é a nota sair pelo valor efetivamente cobrado. Uma mensalidade de R$ 2.000 com bolsa de 50% vira uma nota de R$ 1.000.
  • Bolsa integral: se não há cobrança, normalmente não há o que faturar naquele mês. Confirme se a sua cidade exige algum registro específico.
  • Desconto por pontualidade: é um desconto que depende de o responsável pagar até certa data. Por depender de algo que acontece depois, ele pode ter tratamento diferente do desconto fixo. Defina se a nota sai pelo valor cheio ou pelo valor com desconto, e quando.
  • Irmãos: decida se sai uma nota por aluno (mais fácil de conferir) ou uma nota por responsável somando os filhos. Os dois jeitos funcionam; o importante é ser sempre igual.
  • Reajuste no meio do ano ou valor proporcional de quem entrou no meio do mês: ajuste só aquele mês, sem mudar o cadastro do aluno.
Desconto e bolsa mudam a base do ISS e, com a reforma, a do IBS/CBS. Não decida a regra pela planilha do financeiro: peça à contabilidade uma orientação por escrito e use a mesma para todos os alunos.

Como emitir as notas do mês inteiro de uma vez

Uma escola com 200 alunos emite cerca de 200 notas todo mês, quase iguais às do mês anterior. Emitir uma a uma no emissor público leva horas e abre espaço para erro de digitação. Há três caminhos para fazer isso em poucos minutos:

JeitoQuando usarCuidado
Planilha (lote)Quando o financeiro já tem a lista do mês numa planilha, com CPF, nome e valorConferir os erros apontados antes de emitir; não reenviar a mesma planilha
Clientes fixosQuando os responsáveis e valores se repetem todo mêsAtualizar o cadastro quando o aluno sai, muda de turma ou ganha bolsa
Emissão automáticaQuando a escola quer que as notas saiam sozinhas num dia fixoRevisar o cadastro antes do dia, porque a nota já sai com valor fiscal

Um roteiro mensal que funciona para a maioria das escolas:

  1. Até o dia 25 do mês anterior, a secretaria informa ao financeiro quem entrou, quem saiu, quem mudou de turma e quem ganhou bolsa.
  2. O financeiro atualiza o cadastro dos responsáveis (ou a planilha do mês) com essas mudanças.
  3. No dia combinado, as notas do mês saem de uma vez, pela planilha ou pela lista de clientes fixos.
  4. Alguém confere as recusadas no mesmo dia: o motivo vem da Sefin e quase sempre é CPF ou cadastro.
  5. O PDF ou o link da nota segue para as famílias junto com o boleto ou o Pix da mensalidade.
  6. No fim do mês, o financeiro baixa os XMLs e manda para a contabilidade.

Detalhes sobre o formato da planilha e os erros mais comuns estão no guia Emitir NFS-e em lote por planilha. Se a escola já usa um sistema de gestão escolar que gera as cobranças, a emissão pode sair direto dele, pela API da NFS-e Nacional.

IBS/CBS para educação: a redução de 60% e os seus limites

A reforma tributária criou o IBS e a CBS, que vão substituir aos poucos ISS, ICMS, PIS e Cofins. A Lei Complementar 214/2025, no art. 129, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de educação listados no Anexo II da lei, cada um com a sua classificação NBS. Os itens do Anexo II são:

  • Ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
  • Ensino fundamental e ensino médio
  • Ensino técnico de nível médio
  • Ensino para jovens e adultos que não estudaram na idade própria
  • Ensino superior: graduação, pós-graduação, extensão e cursos sequenciais
  • Ensino de sistemas linguísticos de natureza visomotora e de escrita tátil, e de línguas nativas de povos originários
  • Educação especial para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

Dois limites importam no dia a dia. Primeiro, a lei diz que a redução vale só sobre o valor pago pelos serviços do Anexo II e não se aplica a outras operações feitas dentro da escola. Cantina, venda de material ou aluguel de espaço ficam de fora. Segundo, cursos livres, idiomas estrangeiros, reforço e atividades extras não aparecem na lista. Pela leitura do texto, eles ficariam sem essa redução, mas a confirmação do enquadramento de cada serviço é da sua contabilidade.

Para escolas no Simples Nacional, o IBS e a CBS seguem a forma de recolhimento do Simples, e o efeito da redução nesse caso precisa ser avaliado pela contabilidade. Em qualquer regime, o ISS continua existindo durante a transição: a nota leva os dois ao mesmo tempo.

Na prática, o que a escola precisa fazer agora é preencher os códigos do IBS/CBS no perfil de emissão, porque a Sefin passa a exigir esses campos nas notas. O passo a passo e o calendário estão no guia IBS/CBS na NFS-e.

Fatos conferidos no texto da LC 214/2025 publicado no Planalto e no Anexo II publicado pelo Senado, em outubro de 2026. A lei já foi alterada por outras leis complementares; antes de aplicar, confirme com a contabilidade a redação em vigor.

Como fazer isso no WAY NF

O WAY NF é um emissor online de NFS-e Nacional. Ele não define código, regime nem alíquota: isso vem da sua contabilidade. O que ele faz é tirar o trabalho repetitivo da secretaria e do financeiro:

  • Perfil da escola configurado uma vez: prestador, código de serviço, tributação e IBS/CBS ficam salvos. Se a escola tem ensino regular e curso livre, cada um vira um tipo de nota com o seu código.
  • Clientes fixos: cada responsável é cadastrado uma vez, com CPF, valor e uma descrição que troca o mês sozinha, como “Mensalidade de {mes} – aluno Pedro, 3º ano”. Disponível em todos os planos.
  • Emitir as do mês: a lista já vem marcada com quem ainda não recebeu nota no mês; dá para ajustar o valor só daquele mês (bolsa nova, proporcional) e emitir todas com um clique. Repetir não duplica, e o painel avisa quando o CPF já tem outra nota no mês.
  • Emissão automática: a partir do plano Essencial, cada responsável tem um dia (de 1 a 28) e a nota sai sozinha às 6h. Para quem já tem nota no mês e para com certificado vencido.
  • Lote por planilha: a partir do plano Essencial, até 200 notas de uma vez, com os erros apontados linha a linha antes de emitir.
  • PDF para as famílias: o arquivo sai com o nome do aluno e o mês, e o link do PDF vale 30 dias para mandar por WhatsApp. No fim do mês, o ZIP com os XMLs vai para a contabilidade.

Toda conta começa no ambiente de teste da Sefin, então dá para emitir as notas de um mês de mentira antes de valer. Os planos e o que cada um inclui estão em planos; as dúvidas mais comuns estão na central de dúvidas.

Erros comuns nas notas de escola

  • Nota no nome do aluno menor de idade, sem CPF ou com o CPF da criança, quando quem contratou foi o responsável.
  • Esquecer quem entrou no meio do mês ou continuar emitindo para quem saiu: a atualização do cadastro precisa virar rotina mensal.
  • Emitir duas vezes o mesmo mês porque a planilha foi enviada de novo. Um emissor que barra a duplicidade evita a nota a mais e o cancelamento depois.
  • Misturar curso livre e ensino regular no mesmo código, o que afeta o ISS e, agora, o IBS/CBS.
  • Nota emitida com valor cheio para quem tem bolsa, por falta de ajuste do mês.
  • Deixar os XMLs só no emissor. A guarda dos arquivos é responsabilidade da escola, em regra por 5 anos.

Quando o erro já aconteceu, o caminho é substituir ou cancelar a nota, dentro das regras da Sefin e do município. O guia Cancelar e substituir NFS-e explica quando usar cada um.

Perguntas frequentes

A nota da mensalidade sai no nome do aluno ou do responsável?

Em regra, do responsável financeiro que contratou e paga, com o CPF dele. O nome do aluno vai na descrição do serviço, junto com o mês e a turma.

Qual é o código de serviço de uma escola ou creche?

A lista da LC 116 põe a educação no item 8: o 8.01 é o ensino regular (pré-escolar, fundamental, médio e superior) e o 8.02 é instrução e treinamento, onde costumam entrar os cursos livres. O código exato e a alíquota de ISS dependem do município e devem ser definidos pela contabilidade.

Escola tem redução de IBS/CBS?

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS para os serviços do Anexo II, que inclui ensino infantil (com creche e pré-escola), fundamental, médio, técnico de nível médio, EJA, superior e educação especial. Cursos livres e idiomas estrangeiros não aparecem na lista. A aplicação para a sua escola, inclusive no Simples Nacional, deve ser confirmada com a contabilidade.

Preciso emitir nota da matrícula?

Quando a matrícula é parte do preço do serviço de ensino, ela é tratada como serviço, como a mensalidade. Se sai em nota separada ou junto com a primeira mensalidade é uma regra para combinar com a contabilidade.

Material didático e uniforme entram na NFS-e?

Material e uniforme vendidos à parte são venda de produto, que não sai em nota de serviço. Se o material está embutido no preço da mensalidade, a contabilidade orienta como documentar.

Dá para emitir as notas de todos os alunos de uma vez?

Dá. Os caminhos são a planilha (lote), a lista de clientes fixos emitida com um clique ou a emissão automática num dia fixo. No WAY NF, o lote e a emissão automática estão a partir do plano Essencial; clientes fixos em todos os planos.

Como fica a nota de quem tem bolsa?

O mais comum é a nota sair pelo valor efetivamente cobrado, e bolsa integral sem cobrança não gera nota de valor. Desconto por pontualidade pode ter tratamento diferente. Peça à contabilidade uma regra por escrito e use para todos.

Fontes

Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.

Emita a NFS-e Nacional sem portal

Nota avulsa em três campos, lote por planilha ou API, com o IBS/CBS já no perfil. Teste na homologação da Sefin antes de emitir de verdade.