O que mudou na emissão de nota em Cuiabá
Cuiabá foi uma das capitais que trocaram o sistema próprio pelo emissor nacional para todo mundo, e não só para o MEI e o Simples. A decisão é da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, que justificou a medida pela padronização trazida pela reforma tributária e pelo fato de mais de 80% dos contribuintes do município já serem optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI, públicos que passaram a usar o Emissor Nacional por norma federal.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 30/06/2022 | Cuiabá celebra o convênio da NFS-e nacional; o termo de adesão foi assinado pelo prefeito em 08/11/2022 |
| 01/09/2023 | MEI passa a emitir no padrão nacional |
| 15/04/2026 | O sistema municipal ganha o novo leiaute nacional, com os campos de IBS e CBS (informativos em 2026) |
| 05/08/2026 | Prefeitura anuncia o Emissor Nacional obrigatório para todos a partir de 01/09/2026 |
| 24/08/2026 | Prazo prorrogado para 01/11/2026 |
| 31/10/2026 | Último dia do emissor municipal, do webservice local e do Free Nota |
| 01/11/2026 | Emissão de NFS-e em Cuiabá só pelo Emissor Nacional, para todos os regimes |
Na planilha oficial de municípios aderentes de 10/11/2026, Cuiabá aparece conveniada, compartilhando as notas com o Ambiente de Dados Nacional e com adesão ao Emissor Nacional (sem adesão ao Módulo de Apuração Nacional). Ou seja, a planilha nacional e o anúncio da prefeitura dizem a mesma coisa.
O que muda para cada tipo de prestador
| Quem | Como emitia | Como emite desde 01/11/2026 |
|---|---|---|
| Usuário do Free Nota | Emissor gratuito da prefeitura | Direto no site do Emissor Nacional (nfse.gov.br/EmissorNacional) |
| Empresa que integra o próprio sistema por webservice | Webservice municipal | API do Emissor Nacional, seguindo a documentação técnica do Portal da NFS-e |
| ME ou EPP do Simples Nacional | Sistema municipal | Emissor Nacional (site ou API) |
| Lucro Presumido, Lucro Real e demais regimes | Sistema municipal | Emissor Nacional (site ou API) |
| MEI | Emissor Nacional, desde 2023 | Sem mudança |
Quem não migrar fica sem emitir nota. A prefeitura avisou, no anúncio de agosto, que a falta de migração pode gerar irregularidades fiscais e dificultar a comprovação da prestação dos serviços. Para quem usa webservice, a orientação do diretor de Receitas Mobiliárias foi começar os ajustes o quanto antes e validar a integração nos ambientes de homologação do sistema nacional antes de emitir de verdade.
Uma regra nacional que vale a pena lembrar: pelas perguntas frequentes oficiais da NFS-e (assunto 5.3), um mesmo contribuinte não pode emitir pelo sistema próprio do município e pelo Emissor Nacional na mesma competência. Em Cuiabá a prefeitura fechou o sistema municipal para novas emissões; não tente resolver uma nota atrasada pelo caminho antigo.
Primeiro acesso ao Emissor Nacional, passo a passo
A prefeitura indica o acesso pelo portal oficial da NFS-e. O caminho, pelas perguntas frequentes oficiais (assuntos 3.1, 3.3 e 28.1):
- Acesse o Emissor Nacional em nfse.gov.br/EmissorNacional.
- Escolha a forma de entrar: usuário e senha criados em “Fazer primeiro acesso” (o sistema confere CPF ou CNPJ e dados complementares na base da Receita Federal), certificado digital e-CNPJ ou e-CPF, ou conta gov.br nível prata ou ouro.
- Com gov.br, o login é sempre pelo CPF; para emitir pela empresa, alterne o perfil para o CNPJ do qual você é responsável legal. Para o MEI, o gov.br já abre no perfil do CNPJ.
- Se quem emite é o escritório de contabilidade, a empresa concede uma procuração eletrônica da NFS-e no Portal de Serviços da Receita Federal, e o contador alterna o perfil depois de entrar.
- Preencha os dados do tomador e do serviço, confira tudo e emita a primeira nota.
Login e emissão são validações separadas: dá para entrar no portal e mesmo assim ter a emissão bloqueada, por suspensão no cadastro nacional de contribuintes ou por falta de autorização municipal para aquela competência (assunto 3.6). Se isso acontecer, o caminho é a Secretaria Municipal de Economia, pelos canais abaixo. Para problemas de senha, certificado e perfil, veja não consigo entrar no Emissor Nacional.
Simples Nacional e MEI em Cuiabá
Para o Simples, a regra de Cuiabá coincide com a regra nacional: pelas perguntas frequentes oficiais (assunto 20.1), desde 01/11/2026 as ME e EPP do Simples emitem só pelo Emissor Nacional em qualquer município. O que muda no dia a dia de quem vinha do sistema municipal:
- ISS sem destaque na nota: para ME e EPP que apuram o ISS dentro do Simples, o Emissor Nacional bloqueia o campo de valor do ISS de propósito; o imposto é apurado no PGDAS-D sobre o faturamento do mês. Explicação completa em ISS não aparece na NFS-e do Simples.
- IBS e CBS: a troca de emissor em novembro não antecipa a obrigação; para o Simples, o preenchimento só passa a ser obrigatório em 2027 (assunto 20.4).
- Integração: quem tinha o ERP falando com a prefeitura precisa reconfigurar a integração para a API do Emissor Nacional (assunto 20.1).
- MEI: emite no Emissor Nacional desde setembro de 2023, e as perguntas frequentes confirmam que essa obrigação vale mesmo onde o município usa sistema próprio (assunto 5.7).
Para Lucro Presumido e Lucro Real a mudança é maior, porque em boa parte do país essas empresas continuam no sistema da prefeitura. Em Cuiabá, não: a determinação municipal vale para todos os prestadores, independentemente do regime.
Nota Cuiabana Premiada: o CPF na nota continua valendo
A Prefeitura de Cuiabá mantém a Nota Cuiabana Premiada, que sorteia prêmios para quem pede a NFS-e com CPF ao contratar serviços no município. Pelas regras divulgadas em outubro de 2026, o consumidor se cadastra no site notacuiabana.com.br e pede a inclusão do CPF na nota; cada nota de R$ 5 ou mais emitida depois do cadastro gera um cupom eletrônico. O sorteio de 27/10/2026, referente a setembro, distribuiu R$ 130 mil entre 44 contemplados.
Para o prestador, a consequência prática é simples: cadastre o CPF do cliente pessoa física no campo do tomador sempre que ele pedir. É o dado que liga a nota ao programa.
Onde tirar dúvida em Cuiabá
Os canais que a Secretaria Municipal de Economia publicou para a migração ao Emissor Nacional:
- E-mail da Receita Municipal: issqn@cuiaba.mt.gov.br.
- Suporte técnico: suporte@notacontrol.com.br.
- WhatsApp: (65) 3324-5574. Telefone: (65) 3324-5590.
- Plantão Fiscal presencial: Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), Rua Barão de Melgaço, nº 3814, Centro Norte (canal informado pela prefeitura em abril de 2026).
- Acesso pronto: login no Emissor Nacional testado, de preferência com gov.br prata ou ouro ou certificado digital.
- Procuração: se o contador emite, procuração eletrônica da NFS-e concedida na Receita Federal.
- Serviços configurados: código de tributação nacional e NBS de cada serviço que a empresa presta.
- Integração: para quem emitia por webservice, sistema apontado para a API nacional e testado em homologação.
- Cadastro de clientes: CPF ou CNPJ dos tomadores completos, inclusive para a Nota Cuiabana.
Emitindo em Cuiabá pelo WAY NF
O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional, o que inclui Cuiabá, para qualquer regime tributário. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.
Perguntas frequentes
Cuiabá usa a NFS-e Nacional?
Sim. Desde 1º de novembro de 2026, todos os prestadores de Cuiabá emitem a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, em qualquer regime tributário. A planilha oficial de adesões de 10/11/2026 confirma a adesão ao Emissor Nacional.
O Free Nota ainda funciona?
Não para novas notas. Pela prefeitura, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o Free Nota, ficou disponível até 31 de outubro de 2026. Desde 1º de novembro, quem usava o Free Nota emite direto no site do Emissor Nacional.
A obrigação em Cuiabá não era a partir de 1º de setembro?
Era a data do primeiro anúncio, de 05/08/2026. Em 24/08/2026 a Secretaria Municipal de Economia prorrogou o prazo para 1º de novembro de 2026.
Minha empresa é do Lucro Presumido. Também preciso usar o Emissor Nacional em Cuiabá?
Sim. A determinação da prefeitura vale para todos os prestadores de serviço do município, independentemente do regime tributário, e não só para o Simples Nacional e o MEI.
Emito por integração (webservice). O que muda?
O webservice municipal parou de receber notas em 31/10/2026. O sistema da empresa precisa enviar as notas para a API do Emissor Nacional, seguindo a documentação técnica do Portal da NFS-e e testando antes no ambiente de homologação.
Com quem falo sobre a NFS-e em Cuiabá?
Pelo e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 3324-5574, pelo telefone (65) 3324-5590 ou no Plantão Fiscal do CIAC, na Rua Barão de Melgaço, 3814.
Fontes
- Prefeitura de Cuiabá: contribuintes ganham mais dois meses para mudar o sistema de nota fiscal (24/08/2026)
- Prefeitura de Cuiabá: Emissor Nacional de NFS-e obrigatório (05/08/2026)
- Prefeitura de Cuiabá: reforma tributária altera emissão de notas fiscais (15/04/2026)
- Prefeitura de Cuiabá: adesão ao sistema de nota fiscal eletrônica de padrão nacional (10/11/2022)
- Prefeitura de Cuiabá: Nota Cuiabana Premiada, 7º sorteio de 2026 (27/10/2026)
- Portal da NFS-e: monitoramento das adesões (planilha de municípios aderentes de 10/11/2026)
- Portal da NFS-e: Perguntas frequentes, versão 1.3 (06/11/2026)
Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.