Uberlândia

NFS-e em Uberlândia: como emitir no Emissor Nacional desde janeiro de 2026

Uberlândia aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e, com vigência desde 1º de janeiro de 2026: a orientação da Secretaria Municipal de Finanças é emitir a nota no portal nacional (site, aplicativo ou API). A prefeitura alerta para três pontos práticos: o emissor nacional aceita só um item por nota, a retenção do ISS precisa ser marcada à mão e o cancelamento ou a substituição sem processo segue os critérios da Portaria SMF nº 026/2025, como prazo de até 45 dias e nota de até R$ 50 mil. O MEI já emitia no padrão nacional desde 2023, e a planilha oficial de 10/11/2026 confirma a adesão do município.

Atualizado em 13 de novembro de 2026

O que mudou na emissão de nota em Uberlândia

Em novembro de 2025, a Prefeitura de Uberlândia, pela Secretaria Municipal de Finanças, comunicou que o município aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A prefeitura ligou a adesão à Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e ao § 1º do art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025. O ambiente nacional foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro e a Abrasf, a associação das secretarias de Finanças das capitais.

Na planilha oficial de municípios aderentes do Portal da NFS-e, de 10/11/2026, Uberlândia aparece com convênio ativo, compartilhando as notas com o Ambiente de Dados Nacional e com adesão aos emissores públicos nacionais (web, aplicativo e API). O município não aparece como aderente ao Módulo de Apuração Nacional (MAN), o que é coerente com a orientação da prefeitura de seguir as rotinas municipais de apuração e recolhimento do ISS.

DataO que aconteceu
1º/09/2023MEI passa a emitir pelo padrão nacional (regra nacional, válida em todo o país)
12/11/2025Prefeitura anuncia a adesão e abre o ambiente de testes do Emissor Nacional, informado até 31/12/2025
17/12/2025Apresentação da adesão a contadores, comerciantes e empresários no Centro Administrativo Municipal
19/12/2025Publicação da Portaria SMF nº 026/2025, com os critérios de cancelamento e substituição
1º/01/2026Início da vigência da adesão ao Emissor Nacional
23/01/2026Prefeitura publica orientações práticas para o uso do Emissor Nacional

A regra nacional do Simples Nacional, que obriga ME e EPP a emitir pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026 (Resolução CGSN nº 191/2026), não trouxe novidade para quem está em Uberlândia: a orientação da prefeitura para emitir no portal nacional vale desde janeiro de 2026. O detalhe da regra nacional está em Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória.

O que aconteceu com a NFS-e da prefeitura

Antes do padrão nacional, Uberlândia tinha uma NFS-e própria, desenvolvida pela Prodaub (Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia). A versão mais recente desse sistema entrou em vigor de forma escalonada entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, pela Portaria SMF nº 23, de 24 de outubro de 2023, e já exigia certificado digital para emitir. Ela trazia QR Code na nota, tela própria de cancelamento e salvamento automático do preenchimento.

Com a adesão, a emissão, o cancelamento, a substituição e a consulta passaram a ser feitos no Portal Nacional da NFS-e. Segundo a prefeitura, a Prodaub trabalha na integração das informações para manter o histórico e a escrituração de forma mais simples para o contribuinte. Enquanto as rotinas de guia e apuração do ISS se estabilizam, a orientação oficial é emitir no Emissor Nacional, seguir as rotinas de apuração e recolhimento vigentes e acompanhar os comunicados da Secretaria Municipal de Finanças.

Pelas perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3, assunto 5.3), um mesmo contribuinte não pode emitir pelo sistema próprio do município e pelo Emissor Nacional na mesma competência. A autorização de uso definida pela prefeitura é que diz por onde cada empresa emite em cada período.

As quatro orientações da prefeitura para não errar

Em janeiro de 2026, a Secretaria Municipal de Finanças publicou orientações para quem passou a usar o Emissor Nacional. Em resumo:

  • Emita no ambiente certo. A produção restrita serve para testes e treinamento e não tem validade fiscal. A nota juridicamente válida sai no ambiente de produção do Emissor Nacional.
  • Um item por nota. O emissor nacional, no padrão Abrasf, aceita só um item por nota. Quem misturava itens tributáveis e não tributáveis, repasses e deduções numa nota só vai precisar separar, e o número de notas pode crescer. A prefeitura recomenda que empresas de grande escala priorizem a integração por API ou pelo sistema de gestão (ERP), evitando a operação manual.
  • Retenção do ISS marcada à mão. O sistema mostra uma mensagem automática quando há substituição tributária, mas não retém sozinho. Confirme se o tomador é substituto ou retentor, preencha os dados dele com precisão e marque o campo de retenção quando for o caso.
  • Cancelamento e substituição no Portal Nacional, seguindo os critérios da Portaria SMF nº 026/2025 (próxima seção).

A retenção é o ponto que mais gera nota errada. A prefeitura também orienta os tomadores a criar uma rotina de conferência e manifestação das notas recebidas. Se a nota com ISS retido estiver sendo recusada pelo sistema nacional, veja retenção de ISS rejeitada na NFS-e.

Cancelar ou substituir nota em Uberlândia: a Portaria SMF nº 026/2025

Em Uberlândia, cancelamento, substituição e consulta são feitos diretamente no Portal Nacional. Para cancelar ou substituir sem abrir processo, a nota precisa atender, ao mesmo tempo, aos critérios da Portaria SMF nº 026/2025, publicada em 19/12/2025. Os exemplos citados pela prefeitura:

CritérioCondição para cancelar ou substituir sem processo
PrazoAté 45 dias
Valor da notaAté R$ 50 mil
ISSImposto ainda não pago
TomadorSem manifestação do tomador sobre a nota

A prefeitura avisa ainda que, depois de 45 dias sem rejeição, pode ocorrer o aceite tácito pelo tomador. Fora desses critérios, o caminho deixa de ser o botão do portal e passa a depender de processo junto à prefeitura. Por isso, vale conferir a nota logo depois de emitir: o erro descoberto no fim do mês seguinte pode já estar fora da janela. As regras gerais de cancelamento e substituição no sistema nacional estão em cancelar e substituir NFS-e.

Como começar a emitir no Emissor Nacional em Uberlândia

  1. Confira se a empresa está cadastrada e autorizada pela prefeitura. Em caso de dúvida, fale com a Secretaria Municipal de Finanças pelo e-mail notafiscal@uberlandia.mg.gov.br ou pelos telefones (34) 3239-3130 e 3239-2746.
  2. Acesse o Emissor Nacional pelo link indicado na página “Emissor Nacional” da Secretaria de Finanças, no portal da prefeitura.
  3. Entre com uma das formas de acesso do portal nacional: usuário e senha criados em “Fazer primeiro acesso”, certificado digital ou conta gov.br nível prata ou ouro.
  4. Cadastre os serviços com o código de tributação nacional e a NBS correspondentes, conferidos com a contabilidade.
  5. Faça testes na produção restrita se for integrar um sistema por API, e só então passe a emitir em produção.
  6. Emita uma nota por item de serviço e marque a retenção do ISS sempre que o tomador for responsável por ela.

Pelas perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3, assunto 3.1), o acesso pela conta gov.br vale para todos os contribuintes, não só para o MEI: o login é feito com o CPF e, depois, a pessoa alterna para o CNPJ do qual é responsável legal ou para o qual tem procuração eletrônica. O assunto 3.6 lembra que entrar no portal e estar autorizado a emitir são coisas diferentes: se o login funciona mas a emissão trava, o bloqueio costuma estar na autorização do município. Para problemas de acesso, veja não consigo entrar no Emissor Nacional.

A página da Secretaria de Finanças reúne uma cartilha orientativa, a documentação técnica do Emissor Nacional, o guia do emissor web, o manual dos contribuintes e as perguntas e respostas do portal da NFS-e.

MEI, Simples Nacional e demais empresas

QuemOnde emite a NFS-e em Uberlândia
MEIEmissor Nacional, desde 1º/09/2023, em qualquer município
ME e EPP do Simples NacionalEmissor Nacional, conforme a adesão do município em vigor desde 01/01/2026; a regra nacional de 01/11/2026 só reforçou isso
Demais empresas (Lucro Presumido e Lucro Real)Emissor Nacional, conforme a adesão do município em vigor desde 01/01/2026

Pelas perguntas frequentes oficiais (assunto 5.7), o MEI é obrigado ao Emissor Nacional independentemente da escolha do município. Para o Simples Nacional, uma dúvida comum é por que o ISS não aparece destacado na nota do emissor nacional; a explicação está em ISS não aparece na NFS-e do Simples.

Checklist para emitir em Uberlândia sem susto

  1. Ambiente de produção para as notas de verdade; produção restrita só para teste.
  2. Um item por nota: separar serviços, repasses e itens não tributáveis em notas próprias.
  3. Retenção do ISS marcada manualmente quando o tomador for substituto tributário.
  4. Dados do tomador completos e conferidos antes de emitir.
  5. Cancelamento dentro dos critérios da Portaria SMF nº 026/2025: até 45 dias, até R$ 50 mil, ISS não pago e sem manifestação do tomador.
  6. Rotinas de apuração e recolhimento do ISS seguindo os comunicados da Secretaria Municipal de Finanças.

Emitindo em Uberlândia pelo WAY NF

O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional, o que inclui Uberlândia. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.

Perguntas frequentes

Uberlândia usa a NFS-e Nacional?

Sim. A prefeitura aderiu ao Emissor Nacional, com vigência desde 1º de janeiro de 2026, e orienta os prestadores a emitir no portal nacional. A planilha oficial de municípios aderentes de 10/11/2026 confirma a adesão aos emissores públicos nacionais.

Posso colocar vários serviços numa nota só em Uberlândia?

Não pelo Emissor Nacional. A própria prefeitura avisa que o emissor nacional permite apenas um item por nota, o que pode exigir separar os serviços e aumentar o número de notas. Para volume grande, a recomendação é integrar por API ou pelo ERP.

O Emissor Nacional retém o ISS automaticamente?

Não. Segundo a prefeitura, o sistema mostra um alerta quando há substituição tributária, mas não faz a retenção sozinho. Quem emite precisa marcar o campo de retenção sempre que o tomador for responsável pelo ISS.

Qual o prazo para cancelar uma NFS-e em Uberlândia?

Para cancelar ou substituir sem processo, a Portaria SMF nº 026/2025 exige, ao mesmo tempo, prazo de até 45 dias, nota de até R$ 50 mil, ISS não pago e nenhuma manifestação do tomador. Depois de 45 dias sem rejeição, pode ocorrer o aceite tácito.

Com quem falo sobre a NFS-e em Uberlândia?

Com a Secretaria Municipal de Finanças, pelo e-mail notafiscal@uberlandia.mg.gov.br ou pelos telefones (34) 3239-3130 e 3239-2746. Dúvidas sobre o funcionamento do Emissor Nacional também podem ir para a Receita Federal, em atendimento.nfs-e@rfb.gov.br.

O MEI de Uberlândia precisa de algo diferente?

Não. O MEI já é obrigado a emitir pelo Emissor Nacional desde setembro de 2023, em qualquer município, independentemente da escolha da prefeitura.

Fontes

Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.

Emita a NFS-e Nacional sem portal

Nota avulsa em três campos, lote por planilha ou API, com o IBS/CBS já no perfil. Teste na homologação da Sefin antes de emitir de verdade.