Belém

NFS-e em Belém: quem emite na NFS-e Belém e quem emite no Emissor Nacional

Belém não aderiu ao Emissor Nacional para todos: pela planilha oficial de adesões de 10/11/2026, a prefeitura mantém sistema próprio, a NFS-e Belém (notafiscal.belem.pa.gov.br), e compartilha as notas com o Ambiente de Dados Nacional. Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real estabelecidas em Belém continuam emitindo na NFS-e Belém, que desde 1º de agosto de 2026 segue o leiaute nacional, com IBS, CBS e envio de DPS. As ME e EPP do Simples Nacional emitem exclusivamente pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026, por regra nacional, e o MEI usa o Emissor Nacional desde 2023.

Atualizado em 13 de novembro de 2026

Onde cada empresa de Belém emite a nota hoje

A resposta depende do regime da empresa e da competência do serviço (o mês em que ele foi prestado). A tabela junta o que dizem a Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) e o Portal da NFS-e para quem é estabelecido em Belém.

Quem emiteCompetênciaOnde emitir
Empresa do Lucro Presumido ou do Lucro RealQualquer competênciaNFS-e Belém (notafiscal.belem.pa.gov.br), o sistema da prefeitura
ME ou EPP optante pelo Simples NacionalDe novembro de 2026 em dianteEmissor Nacional: emissor web do portal da NFS-e ou API
ME ou EPP optante pelo Simples NacionalAté outubro de 2026NFS-e Belém
MEIDesde setembro de 2023Emissor Nacional; a Sefin avisa que o sistema municipal não se destina ao MEI
Tomador que contrata prestador de fora de BelémQualquer competênciaNFS-e Belém, na nota do tomador (NFST-e)
Locação de bens e operações do item 99 da tabela nacionalQualquer competênciaSó na Sefin Nacional, para qualquer CPF ou CNPJ

Na planilha oficial de municípios aderentes de 10/11/2026, Belém aparece conveniada ao sistema nacional, com as notas compartilhadas no Ambiente de Dados Nacional (ADN), mas sem adesão ao Emissor Nacional e sem adesão ao Módulo de Apuração Nacional. Em outras palavras: a prefeitura continua autorizando as notas no próprio sistema e repassando os dados ao ambiente nacional. As exceções (Simples Nacional, MEI e locação) vêm de regras nacionais que valem em qualquer município, e não de uma migração geral de Belém.

Para comparar com outras capitais, reunimos a situação de cada uma em NFS-e Nacional nas capitais.

A NFS-e Belém: sistema novo em 2025, leiaute nacional em 2026

O sistema da prefeitura mudou duas vezes em pouco tempo. Em setembro de 2025, a Sefin trocou o emissor por uma nova versão da NFS-e Belém, para emitir notas e as guias do ISS. Pela notícia da prefeitura de 12/09/2025, o sistema antigo foi encerrado em 19/09, os dados foram transferidos em 20 e 21/09 e o novo começou a funcionar em 22 de setembro de 2025. A própria Sefin disse que antecipou a troca por causa do ajuste ao novo padrão nacional da nota.

O ajuste veio em 2026. Pelo informe “Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS)”, publicado pela Sefin no portal da NFS-e Belém, o cronograma foi este:

DataO que aconteceu na NFS-e Belém
10/07 a 31/07/2026Ambiente de testes (web e webservice) para validar o envio de DPS no padrão da NFS-e Nacional
01/08/2026Implantação em produção do padrão nacional, no leiaute e na API/webservice de envio de DPS, com os campos e as regras do IBS e da CBS
02/09/2026A Sefin reconheceu instabilidades depois da implantação, principalmente no tempo de resposta para emitir, e informou que trabalhava na correção

Importante: adotar o padrão nacional não é o mesmo que aderir ao Emissor Nacional. Em Belém, a nota continua sendo emitida e autorizada no sistema da prefeitura, só que com a mesma estrutura de dados da nota nacional (a DPS) e com o compartilhamento no ADN. Quem é obrigado à NFS-e Belém não deve migrar por conta própria para o portal nacional.

O ambiente de homologação da NFS-e Belém (homol-nfse2.belem.pa.gov.br) e um manual de API para o ambiente municipal estão na seção Legislação do portal, junto com um modelo de DPS para emissão em lote.

Como emitir na NFS-e Belém: cadastro, acesso e as cinco etapas

Pelo portal da NFS-e Belém, o caminho do prestador estabelecido no município é este:

  1. Cadastro: preencha o formulário da seção “Cadastro” no portal; a Senha Web chega no e-mail informado.
  2. Acesso: entre com a Senha Web ou com certificado digital.
  3. Emissão: preencha a nota em etapas; as regras de tributação, como o local de incidência, são administradas pelo sistema.
  4. Guia de recolhimento: escolha o tipo de recolhimento e o mês de competência; o sistema mostra as notas pendentes e emite a guia.

Pelo manual da Sefin para o modelo nacional, a emissão deixou de ser em tela única e passou a ter cinco etapas: Pessoas, Serviço, Valores, Informações Complementares e Emitir NFS-e. As principais novidades em relação ao modelo anterior:

  • Dados do destinatário: grupo novo, para quando quem recebe o serviço é diferente de quem contrata; por padrão, herda os dados do tomador.
  • Endereço do tomador: ao identificar o tomador, CPF ou CNPJ, nome e endereço são obrigatórios (só o complemento é opcional).
  • Código de Tributação Nacional: a tabela nacional substitui a identificação só pelo código municipal; o Código Complementar Municipal tem 9 posições, as 6 primeiras do código nacional e as 3 últimas do desdobramento de Belém.
  • NBS, indicador da operação, município de incidência do IBS e da CBS e classificação tributária: campos novos da etapa Serviço.
  • IBS e CBS: calculados automaticamente na etapa Valores, a partir do que foi informado antes.
  • Alíquota de outro município: quando o ISS é devido no destino, o sistema busca a alíquota no painel nacional daquele município; se ela não estiver parametrizada, o campo é liberado para digitação.

Pelas perguntas e respostas do portal, a NFS-e Belém é emitida só por prestadores estabelecidos no município, e o sistema não permite alterar a data de emissão de nota feita depois da prestação. Imunes e isentos também são obrigados a emitir, e a empresa é obrigada a usar o sistema desde a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes. Para serviço exportado, use o tipo de tomador “Exterior”. Os campos novos de IBS e CBS estão explicados em IBS e CBS na NFS-e.

Simples Nacional em Belém: setembro no informe, novembro na regra

O informe da Sefin sobre a reforma tributária anunciava que, pela Resolução CGSN nº 189/2026, os optantes do Simples Nacional passariam a emitir exclusivamente pela NFS-e Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Essa data caiu: a Resolução CGSN nº 191/2026 revogou a 189 e fixou 1º de novembro de 2026. Pelas perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3, assunto 20.1), desde essa data as ME e EPP do Simples emitem só pelo Emissor Nacional (web ou API), e os sistemas próprios municipais ficam impedidos de autorizar essas notas.

Na prática, para a empresa do Simples estabelecida em Belém: serviço de outubro de 2026 ou antes ainda sai na NFS-e Belém; serviço de novembro em diante sai no Emissor Nacional. Quem integrava o ERP com a prefeitura precisa apontar a integração direto para a API nacional. O detalhe nacional está em Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória, e a rejeição por competência em competência da NFS-e rejeitada.

Não emita a mesma competência nos dois sistemas. Pelas perguntas frequentes oficiais (assunto 5.3), um contribuinte não pode emitir pelo sistema próprio e pelo Emissor Nacional na mesma competência.

O ISS do Simples continua no DAS. Pelas perguntas e respostas da NFS-e Belém, a empresa do Simples só emite guia de recolhimento do ISS municipal para serviços tomados com responsabilidade pelo recolhimento; para os serviços prestados, paga pelo DAS. Por isso a nota do Simples não mostra o ISS destacado: veja ISS não aparece na NFS-e do Simples.

MEI e notas de locação: sempre no padrão nacional

O MEI de Belém não usa a NFS-e Belém para emitir. A página de nota fiscal da Sefin avisa que o link do sistema municipal não se destina a prestadores MEI e mantém um serviço próprio, “Nota Fiscal de Serviços – MEI”, que aponta para o Emissor Nacional. Pelas perguntas frequentes oficiais da NFS-e (assunto 5.7), a emissão pelo MEI é obrigatória no Emissor Nacional independentemente de o município ter sistema próprio, desde 1º de setembro de 2023. O MEI entra com a conta gov.br, e o login já abre no perfil do CNPJ.

As notas de locação de bens móveis e imóveis e as demais operações do item 99 da tabela nacional também ficam fora da NFS-e Belém. Pelas perguntas frequentes oficiais (assuntos 16.3 e 16.4), esses documentos só podem ser autorizados pela Sefin Nacional, e todo CPF ou CNPJ já está habilitado a emiti-los na plataforma nacional, mesmo que o município use sistema próprio para os outros serviços.

ISS, cancelamento e nota do tomador

Pelas perguntas e respostas do portal da NFS-e Belém, o ISS das notas vence no dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço. A guia fica disponível a partir da emissão da nota, pode ser gerada depois do vencimento com os acréscimos legais e pode ser cancelada enquanto o ISS não for pago. Só entram na guia as notas com imposto devido em Belém.

  • Cancelamento pelo sistema: quando o serviço não foi prestado ou a nota saiu com dados errados, só até o vencimento ou o pagamento do imposto, o que vier primeiro.
  • Depois disso: o cancelamento só sai por processo administrativo na Prefeitura de Belém.
  • Substituição: permitida no caso de descrição incorreta; nos outros erros, o caminho é cancelar dentro do prazo.
  • Nota do tomador (NFST-e): quem contrata ou intermedeia serviço de prestador não estabelecido em Belém deve emiti-la, mesmo sem obrigação de reter o imposto; a exceção são os serviços cobertos por nota avulsa.

Notas emitidas no Emissor Nacional (Simples, MEI, locação) seguem as regras de cancelamento e substituição do sistema nacional; veja cancelar e substituir NFS-e. Para dúvidas sobre a NFS-e Belém, a Sefin indica o e-mail atendimento@sefin.pmb.pa.gov.br.

Checklist para emitir em Belém sem rejeição

  1. Confirme o regime com a contabilidade: Simples Nacional (ME ou EPP), MEI, Lucro Presumido ou Lucro Real. É ele que define o sistema.
  2. Separe por competência: para o Simples, outubro de 2026 ou antes na NFS-e Belém; novembro em diante no Emissor Nacional.
  3. Cadastro de clientes completo: CPF ou CNPJ, nome e endereço do tomador são obrigatórios no modelo nacional da NFS-e Belém.
  4. Códigos dos serviços: confira o Código de Tributação Nacional, o Código Complementar Municipal e a NBS de cada serviço com a contabilidade.
  5. Teste antes: a NFS-e Belém tem homologação; o Emissor Nacional tem a produção restrita, sem valor fiscal.
  6. Cancelamento dentro do prazo: até o vencimento ou o pagamento do ISS, senão vira processo.
  7. Guarde XML e PDF de cada nota, dos dois sistemas, fora do e-mail.

Onde o WAY NF entra

O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional; em Belém, isso atende o Simples Nacional desde novembro de 2026, o MEI e as notas de locação, mas não substitui a NFS-e Belém para quem continua obrigado a ela. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.

Perguntas frequentes

Belém aderiu à NFS-e Nacional?

Em parte. Pela planilha oficial de 10/11/2026, Belém é conveniada e compartilha as notas com o Ambiente de Dados Nacional, mas não aderiu ao Emissor Nacional: mantém a NFS-e Belém, que desde 01/08/2026 usa o leiaute nacional. O Simples Nacional (desde 01/11/2026), o MEI e as notas de locação emitem no Emissor Nacional por regra nacional.

Minha empresa é do Lucro Presumido em Belém. Onde emito?

Na NFS-e Belém (notafiscal.belem.pa.gov.br), com Senha Web ou certificado digital. A obrigação do Emissor Nacional de 1º de novembro de 2026 é das ME e EPP do Simples Nacional. Desde agosto de 2026, a nota municipal já traz os campos do padrão nacional, inclusive IBS e CBS.

O informe da prefeitura fala em 1º de setembro para o Simples. Vale qual data?

1º de novembro de 2026. O informe citava a Resolução CGSN nº 189/2026, revogada pela Resolução CGSN nº 191/2026, que fixou novembro. É o que dizem as perguntas frequentes oficiais da NFS-e, versão 1.3.

O MEI de Belém emite na NFS-e Belém?

Não. A Sefin avisa que o sistema municipal não se destina ao MEI, e as perguntas frequentes oficiais dizem que o MEI emite pelo Emissor Nacional mesmo quando o município tem sistema próprio, desde setembro de 2023.

Até quando posso cancelar uma nota na NFS-e Belém?

Pelo sistema, até o vencimento ou o pagamento do ISS, o que vier primeiro, quando o serviço não foi prestado ou a nota saiu errada. Depois disso, só por processo administrativo na prefeitura. A substituição é aceita para descrição incorreta.

Quando vence o ISS das notas da NFS-e Belém?

No dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço, pela guia gerada no próprio sistema. Empresas do Simples Nacional pagam o ISS dos serviços prestados no DAS.

Fontes

Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.

Emita a NFS-e Nacional sem portal

Nota avulsa em três campos, lote por planilha ou API, com o IBS/CBS já no perfil. Teste na homologação da Sefin antes de emitir de verdade.