Teresina

NFS-e em Teresina: quem emite no sistema da prefeitura e quem emite no Emissor Nacional

Teresina não aderiu ao Emissor Nacional para todos: pela planilha oficial de adesões de 10/11/2026, a prefeitura mantém o emissor próprio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e compartilha as notas com o Ambiente de Dados Nacional. Esse emissor foi adaptado ao padrão nacional em 2026: desde 1º de agosto, o envio em lote usa a DPS no lugar do RPS, e desde 20 de agosto há um menu para emitir a nota com IBS e CBS. As ME e EPP do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026, o MEI desde 2023, e as locações e operações com imóveis vão ao emissor nacional por portaria da SEMF.

Atualizado em 13 de novembro de 2026

Onde cada prestador de Teresina emite a nota hoje

A resposta depende do regime da empresa e do tipo de operação. A tabela junta o que dizem a SEMF e o Portal da NFS-e para quem é estabelecido em Teresina.

Quem emiteOnde emitir
Empresa do Lucro Presumido ou do Lucro Real (serviços com ISS)Emissor municipal da SEMF (notafiscal.teresina.pi.gov.br), que já tem a opção de nota com IBS e CBS
Empresa que emite em lote por sistema próprioWeb service da DPS da SEMF; o RPS deixou de ser aceito em 1º de agosto de 2026
ME ou EPP do Simples Nacional, competências de novembro de 2026 em dianteEmissor Nacional (site ou API), pela regra nacional da Resolução CGSN nº 191/2026
MEIEmissor Nacional (site, aplicativo ou API), mesmo com a prefeitura usando sistema próprio
Locação de bens móveis e imóveis, cessão e arrendamento de imóveis (operações sem ISS)Emissor nacional do Portal da NFS-e, pela Portaria SEMF nº 20/2026
Pessoa sem inscrição municipal ou com serviço eventualNota Fiscal Avulsa da prefeitura, depois do credenciamento

Na planilha oficial de municípios aderentes de 10/11/2026, Teresina aparece com convênio ativo e compartilhando as notas com o Ambiente de Dados Nacional (ADN), mas sem adesão ao Emissor Nacional e sem adesão ao Módulo de Apuração Nacional. As exceções da tabela (Simples, MEI e locação) vêm de regras nacionais ou de portaria específica, e não de uma migração geral de Teresina. Para comparar com as outras capitais, veja NFS-e Nacional nas capitais.

O emissor da SEMF no padrão nacional: IBS, CBS e DPS

Em 08/07/2026, a SEMF anunciou que o sistema de emissão da nota de serviço passaria por uma atualização a partir de 1º de agosto de 2026, para se adequar ao padrão nacional, com novos campos obrigatórios como os destaques do IBS e da CBS. Para quem emite nota por nota, a secretaria disse que a adaptação seria simples, com um manual semelhante ao modelo anterior. Para quem usa RPS, especialmente em lote, a mudança é grande.

Em 20/08/2026, a SEMF liberou no emissor municipal o menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – NOVO – Emitir Nota Fiscal com IBS/CBS”, que segue o padrão da NFS-e Nacional, e o manual “Guia do Emissor Municipal WEB da NFS-e – Modelo Nacional com RCT (IBS/CBS)”, que fica no menu “MANUAL”, na lateral esquerda da área logada. A secretaria avisou que podem ocorrer dificuldades no período inicial e pediu que os erros sejam enviados para notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br, de preferência com capturas de tela.

Quem tiver urgência e não conseguir usar o novo padrão pode, temporariamente, continuar no menu antigo “NOTA FISCAL PRESTADOR – Emitir Nota Fiscal”, que emite no leiaute anterior, sem o destaque do IBS e da CBS. A SEMF diz que isso não traz prejuízo ao prestador, mas é uma solução de transição: vale testar o menu novo o quanto antes.

Emissão em lote: do RPS para a DPS

Desde 1º de agosto de 2026, a SEMF não aceita mais o envio de informações por RPS: quem integra o próprio sistema com a prefeitura precisa enviar a DPS (Declaração de Prestação de Serviço), no leiaute nacional. A secretaria orientou que as empresas atualizassem e testassem os sistemas durante julho e publicou uma página técnica na Carta de Serviços da SEMF com tudo o que é preciso:

  • Web service de homologação da DPS: nfse2-the.dsfweb.com.br, para testes.
  • Web service de produção da DPS: nfseapi.teresina.pi.gov.br.
  • Esquemas XSD e manual de integração (Anexo I) na versão 1.01 de fevereiro de 2026, do Portal da NFS-e.
  • XML modelo de DPS, guia de utilização da API e guia do emissor municipal web.
  • Contato técnico: notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br.

Pela página da SEMF, a transmissão de DPS não exige credenciamento prévio: basta a empresa estar apta a emitir nota fiscal de serviços em Teresina. A mesma página lembra que a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, de junho de 2026, consolidou as mudanças do leiaute para a reforma tributária, e que a DPS passa a levar IBS, CBS, CST, cClassTrib e os valores individualizados dos tributos. Para entender os campos novos, veja IBS e CBS na NFS-e.

Atenção: o web service da DPS de Teresina é o do sistema municipal, não a API do Emissor Nacional. Empresa do Simples Nacional que integrava com a prefeitura precisa apontar a integração para a API nacional, porque, pelas perguntas frequentes oficiais (assunto 20.1), desde 01/11/2026 os sistemas próprios municipais ficam impedidos de autorizar essas notas.

Simples Nacional e MEI: sempre no Emissor Nacional

Pela Resolução CGSN nº 191/2026, as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional emitem a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, em qualquer município, inclusive nos que têm sistema próprio, como Teresina. O que decide o sistema é a competência: serviço de outubro de 2026 ou antes seguia a regra anterior; de novembro em diante, só o nacional. O passo a passo está em Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória.

O MEI também não usa o emissor da SEMF. Pelas perguntas frequentes oficiais (assunto 5.7), a emissão pelo MEI é obrigatória no Emissor Nacional independentemente de o município ter sistema próprio, e a emissão simplificada é exclusiva dele. Em novembro de 2026, a SEMF participou da 1ª Jornada MEI e lembrou que, em Teresina, o MEI recolhe os tributos devidos, inclusive o ISS, em um único documento, o DAS.

Na nota do Simples emitida no padrão nacional, o ISS não aparece destacado, porque é pago no DAS. Explicamos em ISS não aparece na NFS-e do Simples.

Locação e operações com imóveis: o que dizem as Portarias nº 20 e nº 25/2026

A Portaria SEMF nº 20/2026, de 21/01/2026 (Diário Oficial do Município nº 4.182, de 22/01/2026), separou os dois mundos. O emissor da SEMF é obrigatório e exclusivo para as operações com ISS. Já as operações sem ISS que são fato gerador do IBS e da CBS devem ter o documento fiscal emitido no emissor nacional do Portal da NFS-e, a partir de 1º de janeiro de 2026:

  • locação de bens móveis;
  • locação de bens imóveis, quando não for serviço tributado pelo ISS;
  • cessão onerosa de bens imóveis;
  • arrendamento de bens imóveis;
  • outras operações dos códigos do grupo 99 da Nota Técnica nº 005/2025 que não tenham ISS.

A regra vale até o emissor local estar habilitado para essas operações, o que a SEMF vai divulgar. A Portaria nº 25/2026, de 03/02/2026 (DOM nº 4.191), completou: a emissão no emissor nacional acompanha a data em que os campos dessas operações entrarem em produção no Portal da NFS-e; até lá, o contribuinte guarda os comprovantes (contratos, recibos, faturas, pagamentos), segue as orientações do Portal, inclusive para emissão fora do prazo quando for possível, e não pode usar o emissor da SEMF para essas operações.

Pelas perguntas frequentes oficiais (assuntos 16.3 e 16.4), notas do item 99 só podem ser autorizadas pela Sefin Nacional, e todo CPF ou CNPJ já está habilitado a emiti-las, mesmo em município com sistema próprio. A mesma fonte registra que as telas do emissor web ainda estavam em desenvolvimento para o grupo do IBS e da CBS, e aponta a API como alternativa. Imobiliárias e administradoras encontram o detalhe em NFS-e para imobiliárias e administradoras.

Cadastro, nota avulsa e ISS retido

No portal da NFS-e de Teresina, o caminho é: preencher o formulário de cadastro, receber por e-mail a Senha Web e entrar com ela ou com certificado digital. No sistema, as regras de tributação, como o local de incidência do ISS, são administradas automaticamente, e a guia de recolhimento é gerada escolhendo o tipo de recolhimento e o mês de competência, com um quadro das notas pendentes de pagamento.

Quem não tem inscrição municipal ativa ou presta serviço de forma eventual usa a Nota Fiscal Avulsa, que exige credenciamento prévio no sistema da prefeitura. Em 11/09/2026, a SEMF e o CETI publicaram um manual com o passo a passo desse credenciamento.

Para o ISS retido na fonte, a Lei Complementar nº 6.313/2025 e o Decreto nº 28.864/2026 mudaram as regras. Pela orientação da SEMF de 27/08/2026, o ISS retido e informado na nota é crédito tributário de responsabilidade do tomador. Se o serviço foi realizado, o tomador recolhe até o dia 10 do mês seguinte ao pagamento do serviço ou até o dia 10 do sexto mês depois da emissão da nota, o que vier primeiro. Se o serviço não foi realizado, prestador ou tomador pedem o cancelamento por processo no SEI. Retenção também gera rejeição no padrão nacional; veja retenção de ISS rejeitada.

No Emissor Nacional (Simples, MEI e locação), as perguntas frequentes oficiais (assunto 3.3) descrevem três formas de acesso: usuário e senha em “Fazer primeiro acesso”, certificado digital e conta gov.br prata ou ouro, que vale para todos os contribuintes, não só para o MEI. Para atuar pela empresa, o responsável alterna o perfil para o CNPJ; quem atua por outra pessoa usa a procuração eletrônica da NFS-e. Problemas de acesso: não consigo entrar no Emissor Nacional.

O que ainda pode mudar em Teresina

Em maio de 2026, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a SEMF anunciaram o desenvolvimento de um sistema tributário próprio da prefeitura, para substituir o atual, descrito como legado. A implantação deve ser gradual, por módulos, incluindo IPTU, ISS e nota fiscal, com previsão de começar a migração em 2026. Até a SEMF anunciar a troca, o endereço de emissão continua o mesmo; vale acompanhar os canais oficiais da secretaria.

Checklist para emitir em Teresina sem rejeição

  1. Confirme o regime com a contabilidade: Simples Nacional (ME ou EPP), MEI, Lucro Presumido ou Lucro Real.
  2. Simples e MEI: emissão no Emissor Nacional; não use o emissor da SEMF para competências de novembro de 2026 em diante.
  3. Demais empresas: emissor da SEMF, de preferência no menu novo com IBS e CBS.
  4. Lote: sistema enviando DPS ao web service da SEMF, testado antes na homologação.
  5. Locação e imóveis: emissor nacional, conforme as Portarias nº 20 e nº 25/2026; guarde os comprovantes.
  6. ISS retido: tomador acompanha o vencimento novo e quita a guia no prazo.
  7. Guarde XML e PDF das notas dos dois sistemas fora do e-mail.

Onde o WAY NF entra

O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional; em Teresina, isso atende o Simples Nacional, o MEI e as notas de locação, mas não substitui o emissor da SEMF para quem continua obrigado a ele. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.

Perguntas frequentes

Teresina aderiu à NFS-e Nacional?

Em parte. Pela planilha oficial de 10/11/2026, Teresina é conveniada e compartilha as notas com o Ambiente de Dados Nacional, mas não aderiu ao Emissor Nacional: mantém o emissor da SEMF, adaptado ao padrão nacional em 2026. Simples Nacional, MEI e locações emitem no padrão nacional por regras próprias.

Minha empresa é do Lucro Presumido em Teresina. Onde emito?

No emissor municipal da SEMF. Desde 20/08/2026, ele tem o menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – NOVO – Emitir Nota Fiscal com IBS/CBS”, no padrão nacional. O menu antigo segue disponível temporariamente para quem tiver urgência.

O RPS ainda funciona em Teresina?

Não. Desde 1º de agosto de 2026, a SEMF não aceita mais RPS: o envio em lote usa a DPS, no web service publicado na Carta de Serviços da SEMF, que tem ambiente de homologação para testes.

Sou do Simples Nacional em Teresina. Onde emito?

No Emissor Nacional, site ou API, para competências de novembro de 2026 em diante. Pela Resolução CGSN nº 191/2026, os sistemas próprios das prefeituras não podem mais autorizar notas de ME e EPP do Simples.

Onde emito a nota de aluguel em Teresina?

No emissor nacional do Portal da NFS-e, pela Portaria SEMF nº 20/2026. A Portaria nº 25/2026 diz que a emissão acompanha a liberação dos campos em produção no portal nacional e proíbe usar o emissor da SEMF para essas operações.

Quem tira dúvidas sobre a NFS-e em Teresina?

A SEMF indica o e-mail notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br para dúvidas e erros no emissor municipal e na DPS, de preferência com capturas de tela do problema.

Fontes

Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.

Emita a NFS-e Nacional sem portal

Nota avulsa em três campos, lote por planilha ou API, com o IBS/CBS já no perfil. Teste na homologação da Sefin antes de emitir de verdade.