O que mudou na emissão de nota em Natal
A SEFIN de Natal publicou no seu portal uma página de perguntas frequentes sobre a NFS-e Nacional. Pela orientação oficial, a partir de 1º de maio de 2026 todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas ou domiciliadas em Natal, inclusive entidades imunes ou isentas, e os tabeliães e oficiais de registro passaram a emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, disponível no portal gov.br/nfse. A obrigação vale para fatos geradores do ISS ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na planilha oficial de municípios aderentes de 10/11/2026, Natal aparece com convênio ativo, compartilhando as notas com o Ambiente de Dados Nacional e com adesão ao Emissor Nacional. O Módulo de Apuração Nacional (MAN) não foi adotado: a apuração do imposto continua no sistema da prefeitura.
| Situação | Onde emitir a NFS-e | Fonte |
|---|---|---|
| Pessoa jurídica ou cartório, fato gerador a partir de 01/01/2026 | Emissor Nacional (obrigatório desde 01/05/2026) | Perguntas frequentes da SEFIN Natal |
| Qualquer prestador, fato gerador até 31/12/2025 | Portal Directa | Perguntas frequentes da SEFIN Natal |
| Profissional autônomo pessoa física | Migração ainda não anunciada pela prefeitura | Perguntas frequentes da SEFIN Natal |
| MEI | Emissor Nacional, em qualquer município | Perguntas frequentes nacionais, v1.3, assunto 5.7 |
A prefeitura explica a mudança como parte da padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos, alinhada à Reforma Tributária do Consumo: o objetivo é uniformizar layouts, regras técnicas e o compartilhamento de informações fiscais entre municípios, estados e União.
O Portal Directa continua: o que ainda se faz nele
O Portal Directa não acabou. A SEFIN separa assim o papel de cada sistema depois da migração:
| Tarefa | Onde fazer |
|---|---|
| Emitir NFS-e de fato gerador a partir de 01/01/2026 (pessoa jurídica e cartório) | Emissor Nacional |
| Emitir NFS-e de fato gerador até 31/12/2025 | Portal Directa |
| Consultar, cancelar ou substituir nota emitida no Portal Directa | Portal Directa, conforme as regras vigentes |
| Apurar o ISS | Portal Directa |
| Pagar o ISS | DAM (Documento de Arrecadação Municipal), como antes |
| Abrir processo para cancelar nota do Emissor Nacional depois de 60 dias | Portal Directa (processo administrativo) e também o ambiente nacional |
A prefeitura também afirma que a migração não altera a legislação municipal do ISS: incidência, apuração e recolhimento seguem as regras de Natal. As notas emitidas até abril de 2026 continuam disponíveis no sistema municipal para consulta e gestão. Na página oficial, a SEFIN diz que o Portal Directa fica disponível para consulta, cancelamento e substituição das notas nele emitidas para fatos geradores até 31 de dezembro de 2025.
Como começar a emitir no Emissor Nacional
A SEFIN recomenda que o contribuinte acesse o portal nacional, verifique a necessidade de cadastro, adapte os sistemas e faça testes antes de emitir para valer. O caminho prático:
- Escolha a forma de emissão: pela web (nfse.gov.br/EmissorNacional), pelo aplicativo para Android ou iOS, ou por API (web service), integrando o sistema da empresa.
- Faça o cadastro: no Emissor Web, crie usuário e senha em “Fazer primeiro acesso”, ou entre com certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF).
- Se preferir a conta gov.br, use uma conta de nível prata ou ouro: entre com o CPF do responsável e alterne o perfil para o CNPJ da empresa.
- Confira o código de tributação nacional e a NBS de cada serviço antes da primeira nota.
- Se a empresa usa ERP ou sistema próprio, teste antes no ambiente de produção restrita (homologação), que não tem validade fiscal.
- Emita a primeira nota e mantenha a rotina do ISS no Portal Directa: a apuração continua lá e o pagamento segue por DAM.
Sobre a conta gov.br: a página da SEFIN ainda diz que esse acesso é só para o MEI. As perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3, de 06/11/2026, assunto 3.1) são mais recentes e dizem que o acesso por gov.br nos níveis prata e ouro está disponível para todos os contribuintes, e não só para o MEI; quem não é MEI entra pelo CPF e alterna para o CNPJ do qual é responsável legal ou para o qual tem procuração eletrônica. O assunto 28 das mesmas perguntas frequentes explica a procuração eletrônica da NFS-e, útil para o contador que emite pelo cliente.
Login funcionando não garante emissão liberada: as perguntas frequentes nacionais lembram que o município precisa ter autorizado o CNPJ no cadastro nacional de contribuintes. Se você entra, mas não consegue emitir, veja não consigo entrar no Emissor Nacional e procure a SEFIN.
Empresas com ERP, sistema próprio ou integração
Quem emitia pelo web service do Portal Directa precisou trocar a integração. A SEFIN é direta: contribuintes que usam sistemas próprios, ERPs ou soluções integradas devem adequar seus sistemas ao padrão técnico nacional, incluindo os layouts XML, as regras de validação e os protocolos da documentação oficial. Nota fora do padrão pode ser rejeitada pelo sistema nacional.
- Documentação técnica: biblioteca do Portal Nacional da NFS-e (gov.br/nfse, seção de documentação técnica), com as APIs de produção restrita e de produção.
- Emissor Nacional em teste: a versão de produção restrita do Emissor Web serve para treinar a emissão manual sem validade fiscal.
- Consulta pública em teste: existe uma consulta pública própria do ambiente de produção restrita, para validar as notas emitidas nos testes.
- Rejeições: os códigos de erro do padrão nacional são os mesmos em todo o país; veja, por exemplo, erro E0010 de série da DPS e erro E0718 de assinatura.
A prefeitura alerta que quem não fizer a migração até a data estabelecida pode ter dificuldade ou até impossibilidade de emitir notas depois da obrigatoriedade. Para quem emite muitas notas por mês, o caminho costuma ser a API ou o envio em lote por planilha.
Autônomos, MEI e Simples Nacional em Natal
- Profissional autônomo (pessoa física): não entrou na primeira etapa. Pela SEFIN, nesse primeiro momento só pessoas jurídicas e cartórios foram autorizados a migrar para a plataforma nacional, e a migração dos autônomos será anunciada depois. Até lá, siga a orientação da prefeitura para a sua situação.
- MEI: pelas perguntas frequentes nacionais (assunto 5.7), a emissão do MEI é obrigatória pelo Emissor Nacional independentemente da escolha do município. Em Natal, nada mudou para ele em 2026.
- Simples Nacional: a empresa do Simples é pessoa jurídica, então está no grupo obrigado desde 1º de maio de 2026. A regra nacional que obriga ME e EPP do Simples a usar o Emissor Nacional em todo o país começou depois, em 1º de novembro de 2026 (Resolução CGSN nº 191/2026); detalhes em Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória.
- Entidades imunes ou isentas: também emitem pelo Emissor Nacional. Imunidade ou isenção do ISS não dispensa a nota.
Por que o município pode migrar empresas e deixar pessoas físicas para depois? As perguntas frequentes nacionais (assunto 5.2) descrevem a “adoção faseada”: o município define, contribuinte por contribuinte ou por grupo, quando cada um passa a usar o Emissor Nacional, e pode migrar só os CNPJs, mantendo os CPFs no sistema próprio. Foi o que Natal fez.
No Simples, o ISS normalmente não aparece destacado na nota, porque é pago no DAS; a explicação está em ISS não aparece na NFS-e do Simples.
Cancelar ou substituir nota emitida no Emissor Nacional
Para notas emitidas no Emissor Nacional, a SEFIN diz que o cancelamento ou a substituição deve ser feito obrigatoriamente no Emissor Nacional, e o caminho depende do tempo decorrido:
| Tempo desde a emissão | O que dá para fazer | Como |
|---|---|---|
| Até 60 dias | Cancelar ou substituir | Direto no Portal Nacional, de forma automatizada |
| Depois de 60 dias | Só cancelar | Abrir processo administrativo no Directa (directa.natal.rn.gov.br) e também registrar a solicitação no ambiente nacional |
Nota antiga, emitida no Portal Directa, continua sendo cancelada ou substituída no próprio Directa. As regras gerais do padrão nacional estão em cancelar e substituir NFS-e e, se a substituição travar, em não consigo substituir NFS-e.
Checklist para emitir em Natal sem susto
- Confira o seu grupo: pessoa jurídica e cartório emitem no Emissor Nacional; autônomo pessoa física aguarda o anúncio da prefeitura.
- Confira a data do fato gerador: 2026 vai para o nacional; até 31/12/2025, Portal Directa.
- Acesso pronto: usuário e senha, certificado digital ou gov.br prata/ouro.
- Sistema integrado adaptado ao layout nacional e testado em produção restrita.
- Rotina do ISS: apuração no Portal Directa e pagamento por DAM, como antes.
- Cancelamentos dentro de 60 dias, sempre que possível.
- Canal oficial: SEFIN pelo e-mail plantaofiscal@natal.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 98786-1990, opção 2 (Tributos Mobiliários).
Emitindo em Natal pelo WAY NF
O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional, o que inclui Natal; a apuração do ISS e o DAM continuam no Portal Directa. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.
Perguntas frequentes
Natal usa a NFS-e Nacional?
Sim. Desde 1º de maio de 2026, pessoas jurídicas e cartórios estabelecidos em Natal emitem a NFS-e exclusivamente no Emissor Nacional, para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2026. A planilha oficial de 10/11/2026 confirma a adesão de Natal ao Emissor Nacional.
Ainda posso emitir nota no Portal Directa?
Só para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Para serviços de 2026, pessoas jurídicas e cartórios emitem no Emissor Nacional. O Portal Directa continua para a apuração do ISS e para consultar, cancelar ou substituir as notas emitidas nele.
Sou autônomo em Natal. Já emito no Emissor Nacional?
Ainda não, pela orientação da SEFIN: na primeira etapa só pessoas jurídicas e cartórios foram autorizados a migrar, e a migração dos profissionais autônomos será anunciada depois. Acompanhe o portal da SEFIN.
Como fica o pagamento do ISS em Natal?
Não mudou: a apuração continua no Portal Directa e o recolhimento é feito por DAM, conforme a legislação municipal, que a migração não alterou.
Posso entrar no Emissor Nacional com a conta gov.br sem ser MEI?
Pelas perguntas frequentes nacionais da NFS-e (versão 1.3, de 06/11/2026), sim: o acesso por gov.br nos níveis prata e ouro vale para todos os contribuintes. Você entra com o CPF e alterna o perfil para o CNPJ da empresa. Usuário e senha e certificado digital também continuam valendo.
Qual o prazo para cancelar uma NFS-e em Natal?
Até 60 dias da emissão, o cancelamento ou a substituição é automatizado no Portal Nacional. Depois disso, só o cancelamento, com processo administrativo aberto no Directa e registro da solicitação também no ambiente nacional.
Fontes
- Prefeitura do Natal, SEFIN: perguntas frequentes sobre a NFS-e Nacional
- Portal da NFS-e: monitoramento das adesões (planilha de municípios aderentes de 10/11/2026)
- Portal da NFS-e: Perguntas frequentes, versão 1.3 (06/11/2026)
- Portal da NFS-e: documentação técnica (APIs de produção restrita e produção)
Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.