Natal

NFS-e em Natal: o que mudou com o Emissor Nacional e o que ficou no Portal Directa

Em Natal, desde 1º de maio de 2026, as pessoas jurídicas prestadoras de serviço e os cartórios emitem a NFS-e exclusivamente no Emissor Nacional (site, aplicativo ou API), para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2026. O Portal Directa, sistema da prefeitura, deixou de emitir notas novas, mas continua sendo o lugar da apuração do ISS, e o imposto segue pago por DAM. Os profissionais autônomos pessoa física ficaram fora da primeira etapa: a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) diz que a migração deles será anunciada depois. O MEI já usa o sistema nacional, obrigatório para ele em qualquer município.

Atualizado em 13 de novembro de 2026

O que mudou na emissão de nota em Natal

A SEFIN de Natal publicou no seu portal uma página de perguntas frequentes sobre a NFS-e Nacional. Pela orientação oficial, a partir de 1º de maio de 2026 todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas ou domiciliadas em Natal, inclusive entidades imunes ou isentas, e os tabeliães e oficiais de registro passaram a emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, disponível no portal gov.br/nfse. A obrigação vale para fatos geradores do ISS ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Na planilha oficial de municípios aderentes de 10/11/2026, Natal aparece com convênio ativo, compartilhando as notas com o Ambiente de Dados Nacional e com adesão ao Emissor Nacional. O Módulo de Apuração Nacional (MAN) não foi adotado: a apuração do imposto continua no sistema da prefeitura.

SituaçãoOnde emitir a NFS-eFonte
Pessoa jurídica ou cartório, fato gerador a partir de 01/01/2026Emissor Nacional (obrigatório desde 01/05/2026)Perguntas frequentes da SEFIN Natal
Qualquer prestador, fato gerador até 31/12/2025Portal DirectaPerguntas frequentes da SEFIN Natal
Profissional autônomo pessoa físicaMigração ainda não anunciada pela prefeituraPerguntas frequentes da SEFIN Natal
MEIEmissor Nacional, em qualquer municípioPerguntas frequentes nacionais, v1.3, assunto 5.7

A prefeitura explica a mudança como parte da padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos, alinhada à Reforma Tributária do Consumo: o objetivo é uniformizar layouts, regras técnicas e o compartilhamento de informações fiscais entre municípios, estados e União.

O Portal Directa continua: o que ainda se faz nele

O Portal Directa não acabou. A SEFIN separa assim o papel de cada sistema depois da migração:

TarefaOnde fazer
Emitir NFS-e de fato gerador a partir de 01/01/2026 (pessoa jurídica e cartório)Emissor Nacional
Emitir NFS-e de fato gerador até 31/12/2025Portal Directa
Consultar, cancelar ou substituir nota emitida no Portal DirectaPortal Directa, conforme as regras vigentes
Apurar o ISSPortal Directa
Pagar o ISSDAM (Documento de Arrecadação Municipal), como antes
Abrir processo para cancelar nota do Emissor Nacional depois de 60 diasPortal Directa (processo administrativo) e também o ambiente nacional

A prefeitura também afirma que a migração não altera a legislação municipal do ISS: incidência, apuração e recolhimento seguem as regras de Natal. As notas emitidas até abril de 2026 continuam disponíveis no sistema municipal para consulta e gestão. Na página oficial, a SEFIN diz que o Portal Directa fica disponível para consulta, cancelamento e substituição das notas nele emitidas para fatos geradores até 31 de dezembro de 2025.

Repare na combinação de datas: a emissão no Emissor Nacional passou a ser obrigatória em maio, mas cobre fatos geradores desde janeiro de 2026. Serviço prestado em 2025 e faturado só agora ainda sai pelo Portal Directa; serviço de 2026 sai pelo nacional.

Como começar a emitir no Emissor Nacional

A SEFIN recomenda que o contribuinte acesse o portal nacional, verifique a necessidade de cadastro, adapte os sistemas e faça testes antes de emitir para valer. O caminho prático:

  1. Escolha a forma de emissão: pela web (nfse.gov.br/EmissorNacional), pelo aplicativo para Android ou iOS, ou por API (web service), integrando o sistema da empresa.
  2. Faça o cadastro: no Emissor Web, crie usuário e senha em “Fazer primeiro acesso”, ou entre com certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF).
  3. Se preferir a conta gov.br, use uma conta de nível prata ou ouro: entre com o CPF do responsável e alterne o perfil para o CNPJ da empresa.
  4. Confira o código de tributação nacional e a NBS de cada serviço antes da primeira nota.
  5. Se a empresa usa ERP ou sistema próprio, teste antes no ambiente de produção restrita (homologação), que não tem validade fiscal.
  6. Emita a primeira nota e mantenha a rotina do ISS no Portal Directa: a apuração continua lá e o pagamento segue por DAM.

Sobre a conta gov.br: a página da SEFIN ainda diz que esse acesso é só para o MEI. As perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3, de 06/11/2026, assunto 3.1) são mais recentes e dizem que o acesso por gov.br nos níveis prata e ouro está disponível para todos os contribuintes, e não só para o MEI; quem não é MEI entra pelo CPF e alterna para o CNPJ do qual é responsável legal ou para o qual tem procuração eletrônica. O assunto 28 das mesmas perguntas frequentes explica a procuração eletrônica da NFS-e, útil para o contador que emite pelo cliente.

Login funcionando não garante emissão liberada: as perguntas frequentes nacionais lembram que o município precisa ter autorizado o CNPJ no cadastro nacional de contribuintes. Se você entra, mas não consegue emitir, veja não consigo entrar no Emissor Nacional e procure a SEFIN.

Empresas com ERP, sistema próprio ou integração

Quem emitia pelo web service do Portal Directa precisou trocar a integração. A SEFIN é direta: contribuintes que usam sistemas próprios, ERPs ou soluções integradas devem adequar seus sistemas ao padrão técnico nacional, incluindo os layouts XML, as regras de validação e os protocolos da documentação oficial. Nota fora do padrão pode ser rejeitada pelo sistema nacional.

  • Documentação técnica: biblioteca do Portal Nacional da NFS-e (gov.br/nfse, seção de documentação técnica), com as APIs de produção restrita e de produção.
  • Emissor Nacional em teste: a versão de produção restrita do Emissor Web serve para treinar a emissão manual sem validade fiscal.
  • Consulta pública em teste: existe uma consulta pública própria do ambiente de produção restrita, para validar as notas emitidas nos testes.
  • Rejeições: os códigos de erro do padrão nacional são os mesmos em todo o país; veja, por exemplo, erro E0010 de série da DPS e erro E0718 de assinatura.

A prefeitura alerta que quem não fizer a migração até a data estabelecida pode ter dificuldade ou até impossibilidade de emitir notas depois da obrigatoriedade. Para quem emite muitas notas por mês, o caminho costuma ser a API ou o envio em lote por planilha.

Autônomos, MEI e Simples Nacional em Natal

  • Profissional autônomo (pessoa física): não entrou na primeira etapa. Pela SEFIN, nesse primeiro momento só pessoas jurídicas e cartórios foram autorizados a migrar para a plataforma nacional, e a migração dos autônomos será anunciada depois. Até lá, siga a orientação da prefeitura para a sua situação.
  • MEI: pelas perguntas frequentes nacionais (assunto 5.7), a emissão do MEI é obrigatória pelo Emissor Nacional independentemente da escolha do município. Em Natal, nada mudou para ele em 2026.
  • Simples Nacional: a empresa do Simples é pessoa jurídica, então está no grupo obrigado desde 1º de maio de 2026. A regra nacional que obriga ME e EPP do Simples a usar o Emissor Nacional em todo o país começou depois, em 1º de novembro de 2026 (Resolução CGSN nº 191/2026); detalhes em Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória.
  • Entidades imunes ou isentas: também emitem pelo Emissor Nacional. Imunidade ou isenção do ISS não dispensa a nota.

Por que o município pode migrar empresas e deixar pessoas físicas para depois? As perguntas frequentes nacionais (assunto 5.2) descrevem a “adoção faseada”: o município define, contribuinte por contribuinte ou por grupo, quando cada um passa a usar o Emissor Nacional, e pode migrar só os CNPJs, mantendo os CPFs no sistema próprio. Foi o que Natal fez.

No Simples, o ISS normalmente não aparece destacado na nota, porque é pago no DAS; a explicação está em ISS não aparece na NFS-e do Simples.

Cancelar ou substituir nota emitida no Emissor Nacional

Para notas emitidas no Emissor Nacional, a SEFIN diz que o cancelamento ou a substituição deve ser feito obrigatoriamente no Emissor Nacional, e o caminho depende do tempo decorrido:

Tempo desde a emissãoO que dá para fazerComo
Até 60 diasCancelar ou substituirDireto no Portal Nacional, de forma automatizada
Depois de 60 diasSó cancelarAbrir processo administrativo no Directa (directa.natal.rn.gov.br) e também registrar a solicitação no ambiente nacional

Nota antiga, emitida no Portal Directa, continua sendo cancelada ou substituída no próprio Directa. As regras gerais do padrão nacional estão em cancelar e substituir NFS-e e, se a substituição travar, em não consigo substituir NFS-e.

Checklist para emitir em Natal sem susto

  1. Confira o seu grupo: pessoa jurídica e cartório emitem no Emissor Nacional; autônomo pessoa física aguarda o anúncio da prefeitura.
  2. Confira a data do fato gerador: 2026 vai para o nacional; até 31/12/2025, Portal Directa.
  3. Acesso pronto: usuário e senha, certificado digital ou gov.br prata/ouro.
  4. Sistema integrado adaptado ao layout nacional e testado em produção restrita.
  5. Rotina do ISS: apuração no Portal Directa e pagamento por DAM, como antes.
  6. Cancelamentos dentro de 60 dias, sempre que possível.
  7. Canal oficial: SEFIN pelo e-mail plantaofiscal@natal.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 98786-1990, opção 2 (Tributos Mobiliários).

Emitindo em Natal pelo WAY NF

O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional, o que inclui Natal; a apuração do ISS e o DAM continuam no Portal Directa. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.

Perguntas frequentes

Natal usa a NFS-e Nacional?

Sim. Desde 1º de maio de 2026, pessoas jurídicas e cartórios estabelecidos em Natal emitem a NFS-e exclusivamente no Emissor Nacional, para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2026. A planilha oficial de 10/11/2026 confirma a adesão de Natal ao Emissor Nacional.

Ainda posso emitir nota no Portal Directa?

Só para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Para serviços de 2026, pessoas jurídicas e cartórios emitem no Emissor Nacional. O Portal Directa continua para a apuração do ISS e para consultar, cancelar ou substituir as notas emitidas nele.

Sou autônomo em Natal. Já emito no Emissor Nacional?

Ainda não, pela orientação da SEFIN: na primeira etapa só pessoas jurídicas e cartórios foram autorizados a migrar, e a migração dos profissionais autônomos será anunciada depois. Acompanhe o portal da SEFIN.

Como fica o pagamento do ISS em Natal?

Não mudou: a apuração continua no Portal Directa e o recolhimento é feito por DAM, conforme a legislação municipal, que a migração não alterou.

Posso entrar no Emissor Nacional com a conta gov.br sem ser MEI?

Pelas perguntas frequentes nacionais da NFS-e (versão 1.3, de 06/11/2026), sim: o acesso por gov.br nos níveis prata e ouro vale para todos os contribuintes. Você entra com o CPF e alterna o perfil para o CNPJ da empresa. Usuário e senha e certificado digital também continuam valendo.

Qual o prazo para cancelar uma NFS-e em Natal?

Até 60 dias da emissão, o cancelamento ou a substituição é automatizado no Portal Nacional. Depois disso, só o cancelamento, com processo administrativo aberto no Directa e registro da solicitação também no ambiente nacional.

Fontes

Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.

Emita a NFS-e Nacional sem portal

Nota avulsa em três campos, lote por planilha ou API, com o IBS/CBS já no perfil. Teste na homologação da Sefin antes de emitir de verdade.