O que mudou na nota fiscal de serviço em São José dos Campos
A Prefeitura de São José dos Campos aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e. Nos avisos aos contribuintes publicados na seção Reforma Tributária do site oficial, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças informa que, a partir de 1º de outubro de 2026, as notas fiscais de serviço devem ser emitidas somente pela plataforma nacional e que a emissão no sistema local, a Nota Joseense, foi encerrada de forma definitiva, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.
Na planilha oficial de municípios aderentes do Portal da NFS-e, de 10/11/2026, São José dos Campos aparece como conveniada ao sistema nacional, compartilhando as notas com o Ambiente de Dados Nacional e com adesão ao Emissor Nacional. O município ainda não aparece como aderente ao Módulo de Apuração Nacional, o que combina com o que a prefeitura diz: a emissão foi para o nacional, mas a apuração e as guias do ISS continuam no sistema municipal.
| Etapa | Quando | O que aconteceu |
|---|---|---|
| Materiais orientativos e documentação técnica | Maio de 2026 | Prefeitura divulga materiais orientativos e a documentação técnica |
| Testes de quem emite por sistema próprio | A partir de 1º/07/2026 | Ambiente de homologação do Emissor Nacional (produção restrita) |
| Data inicial da obrigação | 1º/07/2026 | Prorrogada pela prefeitura a pedido dos contribuintes |
| Emissão obrigatória no Emissor Nacional | 1º/10/2026 | Fim da emissão na Nota Joseense; DPS enviada direto ao ambiente nacional |
Em 23 de setembro de 2026, a prefeitura reforçou a data em notícia oficial e fez uma transmissão ao vivo pelo seu canal no YouTube para tirar dúvidas de prestadores de serviço e contadores. Na mesma notícia, a prefeitura lembra o principal ganho da mudança: a nota passa a ser emitida da mesma forma em qualquer cidade do país, o que reduz a burocracia para quem presta serviço em vários municípios.
Quem é obrigado a emitir no Emissor Nacional
Pelas perguntas e respostas oficiais da prefeitura, a obrigação alcança todos os prestadores de serviço inscritos no Cadastro Mobiliário de São José dos Campos, independentemente do regime tributário. Não há, como em outras cidades, uma regra para o Simples Nacional e outra para o Lucro Presumido: todos foram para o mesmo sistema na mesma data.
| Quem emite | Onde emitir hoje | Observação |
|---|---|---|
| Empresa do Lucro Presumido ou do Lucro Real | Emissor Nacional | Desde 1º/10/2026 |
| ME ou EPP do Simples Nacional | Emissor Nacional | Desde 1º/10/2026 pela regra municipal; a regra nacional do Simples (1º/11/2026) veio depois |
| Autônomo e sociedade de profissionais | Emissor Nacional | Citados expressamente pela prefeitura |
| Concessionárias e demais contribuintes do ISS | Emissor Nacional | Citados expressamente pela prefeitura |
| MEI | Emissor Nacional | Já emitia no padrão nacional desde setembro de 2023; nenhuma ação adicional |
A prefeitura também avisa que quem toma serviço e retém o ISS na fonte pode ser afetado nas obrigações acessórias de serviços tomados. Se a sua empresa é responsável tributária, confira com a contabilidade como passa a declarar as notas recebidas.
Para as empresas do Simples Nacional, a data municipal chegou um mês antes da nacional. A Resolução CGSN nº 191/2026 obrigou as ME e EPP do Simples a emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, em qualquer município; em São José dos Campos, isso já valia desde outubro. O detalhe nacional está em Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória.
O que continua na Nota Joseense
A Nota Joseense (notajoseense.sjc.sp.gov.br) não foi desligada: ela deixou de emitir nota, mas virou o sistema de gerenciamento do ISS. Pela notícia oficial de setembro e pelas perguntas e respostas da prefeitura, a divisão ficou assim:
| Tarefa | Onde fazer |
|---|---|
| Emitir a NFS-e (nova) | Emissor Nacional: nfse.gov.br/EmissorNacional, aplicativo ou API |
| Cancelar ou substituir nota emitida no Emissor Nacional | Portal Nacional da NFS-e |
| Gerar as guias de recolhimento do ISS | Nota Joseense |
| Livros fiscais e relatórios | Nota Joseense |
| Consultar as notas emitidas pelo Emissor Nacional | Nota Joseense (e também o portal nacional) |
| Consultar, cancelar ou substituir nota antiga, emitida antes da migração | Nota Joseense, pelo prazo que a prefeitura definir em ato próprio |
ISS, códigos de serviço e NBS
A mudança é de canal de emissão, não de imposto. A prefeitura é direta: a adesão ao Emissor Nacional não extingue o ISS em 2026, e a migração não altera a incidência, a arrecadação nem a competência do imposto. O ISS continua sendo cobrado normalmente e pago pela guia gerada na Nota Joseense.
No Emissor Nacional, o serviço passa a ser identificado também pela NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Pelas perguntas e respostas oficiais, os códigos municipais continuam como referência para cálculo e recolhimento durante a transição, e a prefeitura se comprometeu a divulgar uma tabela de correspondência entre os códigos. Confirme a escolha de cada código com a contabilidade antes da primeira nota: código errado é causa comum de rejeição ou de imposto calculado errado.
Para a ME e a EPP do Simples Nacional, o ISS continua dentro do regime, apurado no PGDAS-D e pago no DAS; por isso a nota do Simples emitida no padrão nacional não mostra o ISS destacado da mesma forma (explicamos em ISS não aparece na NFS-e do Simples). Quem emite por sistema próprio também precisa tratar os campos do IBS e da CBS previstos no leiaute nacional; veja IBS e CBS na NFS-e.
Login, certificado e procuração para o contador
Nos avisos aos contribuintes, a prefeitura orienta a entrar no Emissor Nacional com o login e a senha da conta gov.br. Nas perguntas e respostas, acrescenta que o acesso também pode ser feito com certificado digital ou outra forma de autenticação aceita pela plataforma. As perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3) confirmam as três formas: usuário e senha criados no primeiro acesso, certificado digital e conta gov.br nos níveis prata ou ouro, esta última disponível para todos os contribuintes. Pelo gov.br, o login é com o CPF, e o responsável troca o perfil para o CNPJ da empresa.
O contador ou outro representante pode emitir pela empresa com procuração eletrônica cadastrada no gov.br, como prevê a prefeitura. Isso evita compartilhar senha e deixa registrado quem emitiu cada nota.
Entrar não é o mesmo que poder emitir. Ao entrar pela primeira vez, a prefeitura pede que o contribuinte confira se os dados cadastrais estão corretos no novo sistema e, se algo precisar de atualização, procure a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças. Para quem emite por sistema ou API, a nota é assinada com um certificado ICP-Brasil do próprio prestador; se o problema for de acesso ou de certificado, veja Não consigo entrar no Emissor Nacional e certificado digital rejeitado.
Quem emite por ERP ou sistema próprio
Para quem emitia na Nota Joseense pelo sistema de gestão (ERP) ou por integração própria, a prefeitura publicou um cronograma em três passos:
- Acionar o fornecedor de tecnologia para adaptar o sistema ao leiaute DPS/NFS-e Nacional, às APIs do Ambiente Nacional, à NBS e aos campos de IBS e CBS. A documentação técnica está no Portal da NFS-e, em Biblioteca, Documentação Técnica.
- Testar a partir de 1º/07/2026 no ambiente de homologação do Emissor Nacional, a “Produção Restrita”, que não tem validade fiscal.
- A partir de 1º/10/2026, enviar a DPS (Declaração de Prestação de Serviços) direto ao ambiente nacional. Validada a DPS, o sistema nacional gera a NFS-e, com validade jurídica e fiscal.
Quem ainda não adaptou a integração está atrasado: desde outubro, a Nota Joseense não recebe mais notas novas. Se a empresa emite muitas notas ou cobra mensalidades, vale ler emitir NFS-e em lote por planilha e API da NFS-e Nacional.
Cancelamento e substituição
Pelas perguntas e respostas da prefeitura, o cancelamento ou a substituição de NFS-e emitida no Emissor Nacional é feito diretamente no Portal Nacional da NFS-e, observando os prazos legais, as regras federais e a legislação municipal. Casos excepcionais podem depender de análise fiscal da Coordenadoria Tributária Mobiliária (CTM), e a prefeitura anunciou um manual específico do contribuinte. As regras gerais do sistema nacional estão em cancelar e substituir NFS-e.
Dúvidas sobre a migração vão para a Coordenadoria Tributária Mobiliária pelo e-mail sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br. Dúvidas técnicas sobre a plataforma nacional vão para o canal federal de atendimento da NFS-e.
Checklist para emitir em São José dos Campos sem rejeição
- Entre no Emissor Nacional com a conta gov.br (prata ou ouro), certificado digital ou usuário e senha, e confira os dados cadastrais da empresa.
- Procuração do contador: se outra pessoa vai emitir, cadastre a procuração eletrônica no gov.br.
- Códigos do serviço: escolha o código de tributação nacional e a NBS com a contabilidade, usando a tabela de correspondência da prefeitura.
- Sistema próprio: confirme que o ERP já envia a DPS ao ambiente nacional e que foi testado na produção restrita.
- ISS: continue gerando as guias na Nota Joseense; para o Simples, o ISS segue no DAS.
- Notas antigas: corrija ou cancele na Nota Joseense enquanto a prefeitura mantiver esse acesso.
- Guarde XML e PDF de cada nota fora do e-mail.
Onde o WAY NF entra
O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional, o que inclui São José dos Campos desde a adesão. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.
Perguntas frequentes
São José dos Campos aderiu à NFS-e Nacional?
Sim. Desde 1º de outubro de 2026, a NFS-e é emitida no Emissor Nacional, e a planilha oficial de 10/11/2026 mostra o município conveniado, no Ambiente de Dados Nacional e com adesão ao Emissor Nacional. A emissão na Nota Joseense foi encerrada.
Minha empresa é do Lucro Presumido. Também mudou?
Sim. Pela prefeitura, a obrigação vale para todos os prestadores inscritos no Cadastro Mobiliário, independentemente do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, autônomos, sociedades de profissionais e concessionárias.
A Nota Joseense acabou?
Para emitir nota nova, sim. Ela continua para gerar as guias do ISS, emitir livros fiscais, tirar relatórios, consultar as notas emitidas no Emissor Nacional e tratar notas antigas, emitidas antes da migração, pelo prazo que a prefeitura definir.
O ISS acabou com a NFS-e Nacional?
Não. A prefeitura afirma que a adesão ao Emissor Nacional não extingue o ISS em 2026 e não altera incidência, arrecadação nem competência. O imposto continua sendo pago pela guia da Nota Joseense (ou no DAS, para o Simples Nacional).
Como cancelo uma nota emitida depois de outubro?
No Portal Nacional da NFS-e, observando os prazos legais e as regras federais e municipais. Casos excepcionais podem precisar de análise da Coordenadoria Tributária Mobiliária (sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br).
O MEI de São José dos Campos precisa fazer alguma coisa?
Não. Pela prefeitura, o MEI já usa o Emissor Nacional desde setembro de 2023 e não precisa de nenhuma ação adicional por causa da migração.
Fontes
- Portal da NFS-e: monitoramento das adesões (planilha de municípios aderentes de 10/11/2026)
- Prefeitura de São José dos Campos: avisos aos contribuintes sobre a Nota Nacional (prorrogação para 01/10/2026)
- Prefeitura de São José dos Campos: NFS-e nacional, perguntas e respostas
- Prefeitura de São José dos Campos: “Prefeitura adota Sistema Nacional do ISS a partir de 1º de outubro” (23/09/2026)
- Portal da NFS-e: Perguntas frequentes, versão 1.3 (06/11/2026)
Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.