João Pessoa

NFS-e em João Pessoa: o sistema da Serem no modelo nacional e quem já emite no Emissor Nacional

João Pessoa não aderiu ao Emissor Nacional: pela planilha oficial de adesões de 10/11/2026, a prefeitura é conveniada e compartilha as notas com o Ambiente de Dados Nacional, mas mantém o próprio sistema de NFS-e, no Portal do Contribuinte da Secretaria da Receita Municipal (Serem). Desde 1º de outubro de 2026, esse sistema usa o mesmo modelo de nota do emissor nacional, com campos de IBS e CBS. As ME e EPP do Simples Nacional emitem só no Emissor Nacional a partir de novembro de 2026, e o MEI emite no padrão nacional desde 2023; Lucro Presumido e Lucro Real seguem no sistema da prefeitura.

Atualizado em 13 de novembro de 2026

Onde cada empresa de João Pessoa emite a nota hoje

O sistema certo depende do regime da empresa e da competência do serviço (o mês em que ele foi prestado). A tabela junta o que publicou a Serem e o que dizem as perguntas frequentes oficiais do Portal da NFS-e.

Quem emiteCompetênciaOnde emitir
Empresa do Lucro Presumido ou do Lucro RealQualquer competênciaSistema de NFS-e da prefeitura, no Portal do Contribuinte (portal web ou web service)
ME ou EPP optante pelo Simples NacionalDe novembro de 2026 em dianteEmissor Nacional: emissor web do portal da NFS-e ou API
ME ou EPP optante pelo Simples NacionalAté outubro de 2026Rotina anterior à obrigação nacional: o sistema da prefeitura
MEIDesde setembro de 2023Emissor Nacional (web, aplicativo ou API), mesmo com a prefeitura usando sistema próprio
Locação de bens e operações do item 99 da tabela nacionalQualquer competênciaPela regra nacional, só na Sefin Nacional; confira o aviso na seção sobre IBS e CBS

Na planilha oficial de municípios aderentes de 10/11/2026, João Pessoa aparece como conveniada ao sistema nacional, com as notas compartilhadas no Ambiente de Dados Nacional (ADN), mas sem adesão ao Emissor Nacional e sem adesão ao Módulo de Apuração Nacional. A prefeitura adaptou o próprio sistema ao padrão nacional, em vez de trocar de emissor. Repare na diferença: usar o modelo nacional de nota não é o mesmo que emitir no Emissor Nacional.

Para comparar com outras capitais, veja NFS-e Nacional nas capitais; a vizinha Recife fez o caminho oposto e aderiu ao Emissor Nacional (guia de Recife).

Do convênio ao modelo nacional: a linha do tempo da Serem

DataO que aconteceu
15/09/2022A Serem assina o termo de adesão ao Ambiente de Dados Nacional; a emissão continua no portal da prefeitura, na aba “Serviços”
02/06/2025Atualização do sistema de NFS-e, com o web service no padrão ABRASF versão 2.03
Novembro de 2025Portaria da Serem oficializa a adequação ao padrão nacional
Janeiro de 2026Fase 1: a prefeitura converte as notas do modelo municipal para o padrão nacional e as envia ao ADN, sem mudar a emissão
09/07/2026Serem abre o ambiente de homologação do novo modelo e anuncia a entrada em vigor para 1º de agosto
01/10/2026O novo modelo, igual ao do emissor nacional, com campos de IBS e CBS, entra em vigor no sistema da prefeitura
01/11/2026ME e EPP do Simples Nacional passam a emitir só no Emissor Nacional
01/12/2026 e 01/01/2027Novas etapas de IBS e CBS anunciadas pela Serem (detalhe abaixo)

Em janeiro de 2026, o secretário da Receita Municipal explicou que, na primeira fase, o contribuinte continuaria emitindo do mesmo jeito, com os mesmos links no Portal do Contribuinte e no web service, e que a Serem avisaria com antecedência a mudança na forma de emitir. Em julho, a Serem abriu a homologação e anunciou a troca para 1º de agosto; a entrada em vigor do novo modelo acabou acontecendo em 1º de outubro de 2026, depois de três meses de ambiente de testes, segundo a própria Serem.

O novo modelo da nota da prefeitura (desde 1º de outubro de 2026)

Desde a manhã de 1º de outubro de 2026, o sistema de NFS-e da Serem usa o mesmo modelo do emissor da NFS-e Nacional, com os campos da CBS e do IBS. A Serem anunciou a emissão com IBS e CBS em etapas, conforme o tipo de serviço:

A partir deO que entra
01/10/2026Notas de serviços sujeitos ao ISS
01/12/2026Além dos serviços, notas de plataformas digitais, locações de bens móveis e imóveis, condomínios e bens imateriais
01/01/2027Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Atenção à locação. Pelas perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3, assuntos 16.3 e 16.4), documentos do item 99 da tabela nacional, como a locação de bens, só podem ser autorizados pela Sefin Nacional, e um sistema próprio municipal que tente compartilhá-los com o ADN tem a nota rejeitada. Todo CPF ou CNPJ já está habilitado a emitir a nota de locação na plataforma nacional. Antes de emitir locação pelo sistema da prefeitura em dezembro, confirme com a Serem qual caminho vale.

Para quem emite pelo portal, a Serem informou que o login no ambiente novo é o mesmo usuário e senha, ou o mesmo certificado digital, já usados no sistema. Os manuais para usuários e desenvolvedores estão no menu “Manuais e Informativos” do sistema de emissão de NFS-e. O ambiente de testes continua disponível no portal da prefeitura, e a Serem divulgou também um endereço de homologação da API para quem emite por web service.

Quem integra por web service já tinha passado por uma troca em 2025: na atualização de 02/06/2025, o sistema adotou o padrão ABRASF 2.03 para o envio de RPS em lote, com a atividade baseada na CNAE (tag CodigoCnae obrigatória), o item da lista de serviços obrigatório e vinculado à CNAE, e assinatura obrigatória nos métodos de consulta. O suporte da homologação, segundo o comunicado da Serem, é pelo e-mail nfse.homolog@joaopessoa.pb.gov.br.

Simples Nacional em João Pessoa: Emissor Nacional desde novembro

Em julho de 2026, a Serem avisou que os optantes do Simples Nacional passariam a usar obrigatoriamente o emissor da NFS-e Nacional em 1º de setembro, pela Resolução CGSN nº 189/2026. A data nacional depois foi para novembro, e o comunicado da Serem de 1º de outubro já diz que, a partir de novembro deste ano, os optantes do regime simplificado somente emitirão NFS-e no sistema de emissão do Portal Nacional.

Pelas perguntas frequentes oficiais da NFS-e (versão 1.3, assunto 20.1), desde 1º de novembro de 2026 as ME e EPP do Simples emitem a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (web ou API), e os sistemas próprios municipais ficam impedidos de autorizar essas notas. Na prática:

  • Quem emitia no portal da prefeitura passa a emitir no Emissor Nacional, com login próprio do portal nacional.
  • Quem integrava por web service com a Serem precisa apontar a integração direto para a API do Emissor Nacional.
  • Opção pelo Simples ainda em análise também obriga ao Emissor Nacional, de forma preventiva.
  • IBS e CBS só passam a ser obrigatórios na nota do Simples em 2027 (perguntas frequentes, assunto 20.4), o que bate com a etapa de 01/01/2027 anunciada pela Serem.
O que manda é a competência. Pelas perguntas frequentes oficiais (assunto 5.3), um mesmo contribuinte não pode emitir pelo sistema próprio e pelo Emissor Nacional na mesma competência. Serviço de outubro de 2026 ou antes segue a rotina anterior; serviço de novembro em diante vai no Emissor Nacional. O detalhe nacional está em Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória.

Na nota do Simples emitida no padrão nacional, o ISS não aparece destacado, porque é apurado no PGDAS-D. Não é erro de cadastro; explicamos em ISS não aparece na NFS-e do Simples.

MEI, login e procuração no Emissor Nacional

Pelas perguntas frequentes oficiais (assunto 5.7), a emissão de NFS-e pelo MEI é obrigatória pelo Emissor Nacional independentemente de o município ter sistema próprio, regra que vale desde setembro de 2023 (Resolução CGSN nº 169/2022). O MEI entra com a conta gov.br, que já abre no perfil do CNPJ, e só ele pode usar a emissão simplificada.

Para as demais empresas que passam a usar o Emissor Nacional, as perguntas frequentes (assunto 3.3) descrevem três formas de entrar: usuário e senha criados em “Fazer primeiro acesso”, certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) e conta gov.br nos níveis prata ou ouro, disponível para todos os contribuintes. Com a conta gov.br, o login é pelo CPF e o responsável alterna o perfil para o CNPJ. O contador pode atuar com procuração eletrônica da NFS-e, alternando o perfil depois do login (assunto 28).

Entrar não é o mesmo que poder emitir: nenhuma forma de login dispensa a autorização do município no cadastro nacional de contribuintes (CNC). Se a empresa do Simples entra no portal nacional e a emissão é bloqueada, o assunto é cadastral e quem resolve é a Serem. Para problemas de acesso, veja não consigo entrar no Emissor Nacional.

Cancelar ou substituir nota em João Pessoa

Para as notas do sistema da prefeitura, a regra divulgada pela Serem em 2019, com base no regulamento do Código Tributário Municipal, é esta:

  • Prazo: a NFS-e pode ser cancelada ou substituída até o dia 10 do mês seguinte ao da emissão. Depois disso, só por processo administrativo.
  • Cancelar só quando o serviço não foi prestado ou quando houve emissão em duplicidade para o mesmo serviço.
  • Substituir nos demais casos, como erro de preenchimento, pela opção de substituição do próprio sistema de NFS-e.

Como o sistema mudou de modelo em outubro de 2026, confirme no menu “Manuais e Informativos” se o caminho da substituição continua o mesmo. Notas emitidas no Emissor Nacional (Simples e MEI) seguem as regras nacionais; veja cancelar e substituir NFS-e.

Checklist para emitir em João Pessoa sem rejeição

  1. Confirme o regime com a contabilidade: MEI, Simples Nacional (ME ou EPP), Lucro Presumido ou Lucro Real.
  2. Separe por competência: para o Simples, outubro de 2026 ou antes segue a rotina anterior; novembro em diante, Emissor Nacional.
  3. Não emita a mesma competência nos dois sistemas.
  4. Quem fica na prefeitura: teste os campos novos no ambiente de homologação da Serem antes de cada etapa de IBS e CBS.
  5. Web service: integração no padrão da Serem para quem fica; API do Emissor Nacional para o Simples.
  6. Locação: confirme com a Serem antes de dezembro, porque a regra nacional reserva o item 99 à Sefin Nacional.
  7. Cancelamento até o dia 10 do mês seguinte, no sistema da prefeitura.

Onde o WAY NF entra

O WAY NF emite pelo padrão nacional (Sefin Nacional), pelo painel, por planilha ou pela API, em qualquer município conveniado ao Emissor Nacional; em João Pessoa, isso atende o Simples Nacional desde novembro de 2026 e o MEI, mas não substitui o sistema da Serem para quem continua obrigado a ele. Dá para conhecer com o teste grátis de 5 notas.

Perguntas frequentes

João Pessoa aderiu à NFS-e Nacional?

Ao convênio, sim: a Serem assinou a adesão ao Ambiente de Dados Nacional em setembro de 2022. Ao Emissor Nacional, não: pela planilha oficial de 10/11/2026, a prefeitura mantém o próprio sistema, que desde 1º de outubro de 2026 usa o modelo de nota do padrão nacional.

Minha empresa é do Lucro Presumido em João Pessoa. Onde emito?

No sistema de NFS-e da prefeitura, pelo Portal do Contribuinte ou por web service. Desde 1º de outubro de 2026 a nota tem o modelo nacional, com campos de IBS e CBS, e o login é o mesmo de antes.

Sou do Simples Nacional em João Pessoa. Onde emito agora?

No Emissor Nacional, para serviços de novembro de 2026 em diante. A Serem confirmou que, a partir de novembro, os optantes do Simples só emitem no sistema do Portal Nacional, e as perguntas frequentes oficiais dizem que os sistemas municipais ficam impedidos de autorizar essas notas.

O que é o ambiente de homologação da Serem?

É o ambiente de testes que a Serem abriu em julho de 2026 para os contribuintes treinarem o preenchimento do novo modelo de nota, com o mesmo usuário e senha ou certificado do sistema. Há também um endereço de homologação da API para quem emite por web service.

Até quando posso cancelar uma NFS-e em João Pessoa?

Pela regra divulgada pela Serem, até o dia 10 do mês seguinte ao da emissão. Depois, só por processo administrativo. Cancelamento é para serviço não prestado ou nota em duplicidade; erro de preenchimento se corrige com substituição.

Fontes

Este guia explica o uso da NFS-e Nacional; não substitui a orientação da sua contabilidade sobre regime, código de serviço e alíquotas.

Emita a NFS-e Nacional sem portal

Nota avulsa em três campos, lote por planilha ou API, com o IBS/CBS já no perfil. Teste na homologação da Sefin antes de emitir de verdade.